Deputados contra incorporação de verba indenizatória a salário

Bancada uberabense na Câmara Federal é contra incorporação da verba indenizatória ao salário dos deputados. A mudança é discutida entre a Mesa Diretora e, caso aprovada, acabaria com o pagamento do auxílio mensal de R$ 15 mil, destinado aos parlamentares para cobrir gastos nos estados. Em troca, haveria uma compensação salarial, o que elevaria o subsídio fixo dos atuais R$ 16.500, para o teto do judiciário, R$ 24.500. Apesar do impacto gerado pelo aumento do salário, o fim da verba representaria uma economia de R$ 100 milhões aos cofres públicos.

Contrário à mudança, o deputado Paulo Piau (PMDB) argumenta que os parlamentares precisam ter boas condições para o exercício do mandato e precisam ser financiados pelo Poder Público. Segundo ele, o ideal seria desburocratizar o acesso aos recursos, eliminando as diversas cotas e somando-as num único auxílio financeiro, com normas de uso pré-definidas. “Teríamos um salário justo e as condições de trabalho garantidas à parte. É claro, com transparência total na aplicação desse dinheiro”, disse, salientando também que o subsídio de R$ 24.500 traria desgaste, por causa de comparação com a remuneração média do brasileiro.

Para Aelton Freitas (PR), também não seria possível sobreviver com a incorporação da verba indenizatória ao salário. O parlamentar cita que o gabinete regional custa cerca de R$ 11 mil por mês e para se movimentar nas bases eleitorais, ele gasta quase R$ 7 mil, tendo só R$ 4 mil em despesas de combustível bancados pela Câmara. Aelton também defende menos burocracia nas cotas. “Não podemos nivelar os políticos por baixo, nem todos são corruptos”, alega.

Outro contrário à medida proposta pela Mesa é o democrata Marcos Montes. De acordo com ele, a Casa necessita de regras claras quanto ao uso da verba indenizatória e das cotas, para não ampliar o subsídio dos deputados. Ele concorda que o salário dos parlamentares está acima da média brasileira e afirma que não existe vantagem na incorporação. “Aumenta muito o valor e o momento não é para isso. Passamos por uma fase de retração mundial”, avalia.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), criou esta semana uma comissão de trabalho, destinada à modernização e ao aperfeiçoamento das prerrogativas administrativas relativas ao exercício do mandato parlamentar. A comissão terá 30 dias para apresentar sugestões para disciplinar todos os pagamentos feitos pela Casa: a verba indenizatória, as cotas de correio, telefonia, de impressos e o auxílio-moradia. Atualmente, os parlamentares têm, além do salário e da verba indenizatória, verba de gabinete de aproximadamente R$ 60 mil, cota postal de R$ 4,2 mil e auxílio-moradia de R$ 3 mil.