
Em votação apertada, os deputados estaduais derrubaram nessa quarta-feira o veto parcial do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto de lei que endurece regras para o transporte fretado em Minas Gerais. A decisão do Parlamento impede a atuação de empresas que oferecem transporte de passageiros via aplicativo, como é o caso do Buser.
Foram 40 votos favoráveis e 17 contrários à derrubada do veto. Por pouco, o veto seria mantido já que eram necessários 39 votos para derrubá-lo. A decisão atende às reivindicações das empresas e trabalhadores do transporte coletivo do Estado.
O deputado estadual Heli Andrade (PSL) foi um dos parlamentares que votaram favoravelmente à derrubada do veto e pela proibição do transporte coletivo de passageiros via aplicativo.
De acordo com Heli, manter o veto do governador representaria risco de dano à política estadual de transporte em Minas. “Nós entendemos que transporte coletivo é mais complicado que o transporte individual por aplicativo”, justifica.
O parlamentar ainda ressalta que as empregas que pagaram concessão atendem grandes centros e, também, pequenas cidades. Segundo ele, a demanda dos grandes centros é uma forma de compensar o déficit de outras rotas com menos passageiros. Heli argumenta que o Buser se interessa apenas nos grandes centros e poderia dificultar a continuidade do atendimento aos trechos menos concorridos.
Além disso, o deputado posiciona que não há garantia de contratação de seguro para os usuários que utilizam o Buser e os motoristas dos ônibus também não têm vínculo empregatício. “Do jeito que foi feito não dá para se sustentar. Precisa organizar”, salienta.