Deputados mineiros continuarão recebendo auxílio-moradia

Divulgação DA Press

Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Os deputados estaduais se deram bem com o acordo entre o presidente Michel Temer (MDB) e o Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o reajuste de 16,38% no salário da magistratura e o fim do auxílio-moradia. Isso porque, além de seguirem recebendo o benefício mensal de R$ 4.377,73 – independentemente de terem casa própria nas capitais onde está a sede do Legislativo –, os parlamentares terão direito também a um salário de R$ 29.469,99 no contracheque. Ou seja, aumento de R$ 4.147,74 mensais.

Nesta terça-feira (27), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais informou que vai continuar pagando aos parlamentares o benefício para morar, previsto na Resolução 5.495/2015.

O argumento é que a decisão do ministro do STF Luiz Fux extingue o auxílio-moradia apenas para o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Atualmente, são 77 deputados na casa, mas a ALMG não informou quantos parlamentares não recebem o auxílio-moradia.

No entanto, os deputados estaduais ainda dependem de um reajuste na Câmara dos Deputados para terem direito ao novo salário. Num efeito cascata, a Constituição Federal equipara os vencimentos pagos no STF e no Congresso Nacional, que desde segunda é de R$ 39.293,32.

Enquanto isso, os contracheques nas Assembleias podem chegar a até 75% dos federais. Em Minas Gerais, o valor será atualizado a partir da aprovação de um projeto como o novo salário no Congresso, segundo a assessoria de imprensa da ALMG. Auxílio-moradia

Embora o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seja vinculado ao Legislativo, os sete conselheiros, quatro auditores e sete procuradores do Ministério Público junto ao TCE ficarão sem o auxílio-moradia a partir de dezembro.

A assessoria de imprensa do órgão informou que a decisão do STF será aplicada de imediato. Em função de a folha de pagamento do mês de novembro já estar fechada, já que é paga no quinto dia útil de dezembro, o ajuste será feito no contracheque de dezembro, pago em janeiro, com o desconto proporcional até 26 de novembro. Reajuste

O reajuste dos conselheiros auditores e procuradores será realizado na mesma proporção dos magistrados, que recebem 90,25% do salário dos ministros do STF, ou seja, R$ 35.462,22, já que eles têm subsídios vinculados aos desembargadores. O Ministério Público e o Tribunal de Justiça afirmaram que seguirão a decisão dada pelo Supremo.

*Com informações do Estado de Minas