O deputado André Quintão (PT) salientou que, até setembro, o percentual atingiu 5,30%, contra 12% de mínimo exigido pela Constituição
Em sabatina ontem na Assembleia Legislativa, deputados estaduais questionaram sobre os percentuais investidos em Saúde e Educação pelo governo de Minas. A três meses do encerramento de 2019, os índices são apontados como os mais baixos dos últimos anos.
O deputado André Quintão (PT) salientou que, até setembro, o percentual atingiu 5,30%, contra 12% de mínimo exigido pela Constituição, sobre impostos e repasses da União. “É o menor dispêndio desde 2002”, pontuou. Também Beatriz Cerqueira (PT) acusou o Estado de deixar de investir R$2,41 bilhões de recursos da Educação.
O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Otto Levy, garantiu que, até o fim do ano, os mínimos serão atingidos. “A maior parte das despesas é liquidada no último trimestre”, justificou. O secretário, entretanto, não respondeu sobre o não-pagamento do piso nacional da Educação aos professores do Estado, o que motivou novas críticas.
Na área da segurança, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) trouxe a demanda do aumento do efetivo. Otto Levy adiantou que os soldados da Polícia Militar, cuja chamada foi adiada para 2020, terão o início da formação em fevereiro do próximo ano.
Ainda durante a reunião, o secretário defendeu a privatização da Cemig. Segundo ele, a companhia não tem recursos necessários para investimentos inadiáveis e deve perder, em 2023, as usinas geradoras que restaram sob seu controle, também pela falta de recursos para renovar essas concessões. O titular do Planejamento ressaltou que a venda da Cemig geraria para o Estado valor superior a R$10 bilhões, e não os R$4 bilhões que têm sido divulgados.