Deputados tentam ajudar prefeituras em dificuldade

Os deputados federais Aelton Freitas (PR) e Marcos Montes (DEM) afirmam que tem engrossado a luta no sentido de ajudar os municípios a melhorar a arrecadação.

Marcos Montes lembrou que já foi prefeito por dois mandatos em Uberaba e disse que entende a situação. Ele afirmou que está junto com os colegas na luta para que o governo cumpra sua promessa quanto ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Seu entendimento é de que a União não pode continuar prometendo e não cumprindo.

Já o deputado Aelton Freitas afirmou que trabalhou para a aprovação da Medida Provisória que garante o repasse ainda este ano de R$ 1 bilhão ao FPM para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. “O Congresso está fazendo sua parte ao aprovar matérias que possam socorrer as prefeituras, dando fôlego para que os administradores municipais possam desempenhar o trabalho em condições”, salientou o deputado.

Outra atuação destacada por Aelton para ajudar os municípios que sofrem com a queda na arrecadação é a criação do projeto de lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as ambulâncias, tratores, ônibus escolares, caminhões-pipa, basculantes ou de lixo comprados diretamente pelas prefeituras ou pelo governo do Distrito Federal. “Nada mais justo do que reduzir custos de bens de alto valor unitário e que trazem grandes benefícios para a população”, salientou.

A proposta do deputado aguarda apreciação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal.