Derramamento de concreto em vias pode custar R$ 8 mil a seis empresas notificadas em Uberaba
A Prefeitura de Uberaba notificou seis empresas de concreto para reforçar os cuidados no transporte e no manuseio do material, após equipes municipais retirarem resíduos endurecidos de avenidas da cidade. Segundo a Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb), o concreto derramado sobre o asfalto provoca irregularidades na pista e oferece riscos a motoristas e motociclistas.
Na última semana, equipes da Sesurb fizeram a limpeza de trechos da Avenida das Torres, no bairro Boa Vista, e da Avenida Lincoln Borges de Carvalho, antiga Avenida Interbairros, na Vila Militar. A ação incluiu a remoção de concreto seco que havia caído sobre as vias.
As notificações foram encaminhadas em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e têm caráter preventivo e educativo. Entre as recomendações estão a vedação adequada dos equipamentos, o travamento das calhas de descarga e o respeito à capacidade de carga dos veículos, para evitar o derramamento durante o transporte.
Em caso de acidente, a orientação é que a empresa responsável providencie a retirada dos resíduos o mais rápido possível, em condições seguras, antes que o concreto endureça e cause danos ao pavimento. A Prefeitura também alerta que o descarte irregular e o lançamento de materiais que coloquem o trânsito em risco podem resultar em penalidades.
Pelo artigo 231, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), derramar, lançar ou arrastar sobre a via a carga transportada é infração gravíssima, sujeita a multa, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo para regularização.
No âmbito municipal, a permanência de resíduos nas vias sem remoção também pode resultar em multa de até 17 Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalente a R$ 8.113,76, conforme o enquadramento previsto na legislação de limpeza urbana. Os responsáveis ainda podem ser cobrados pelos custos de limpeza e reparação dos danos causados à infraestrutura pública.
A Prefeitura não informou quais são as seis empresas notificadas nem se foram identificados os responsáveis pelos derramamentos registrados nas duas avenidas.