Derrubado o veto favorável à instalação de parquímetro na cidade

Prefeito Anderson Adauto (PMDB) tomou bomba pela segunda vez ontem no plenário da Câmara. Por 11 votos favoráveis, os vereadores derrubaram o veto total do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 432/10 que proibia a instalação dos parquímetros em Uberaba.

A polêmica entre CMU e Prefeitura começou em abril, quando projeto criando o sistema de monitoramento eletrônico do estacionamento rotativo foi rejeitado pela quase totalidade dos vereadores. O prefeito criticou a decisão, afirmando que instalaria o equipamento em caráter experimental, próximo ao Mercado Municipal, mesmo sem autorização do Legislativo.

Atitude motivou o líder de oposição, Itamar Ribeiro (DEM), a elaborar projeto proibido a instalação dos parquímetros no município. Ao propor veto total a matéria, o prefeito justificou que a Câmara extrapola sua competência para “proibir” tal ação.

Em defesa da matéria, o vereador argumentou ter a Casa o direito de interferir em projetos que “enfiam a mão no bolso do contribuinte, prejudicando os adolescentes designados à Área Azul”.

Com a derrubada do veto, a lei será sancionada pela Mesa Diretora da Câmara. Este, no entanto, pode não ser o último capítulo da celeuma entre os dois poderes. Constitucionalmente, AA pode recorrer ao Judiciário sobre a decisão tomada ontem.

Caso isso ocorra, o oposicionista assegurou que o Legislativo também irá acionar o Ministério Público. Projeto recebeu votos contrários de José Severino (PT) e Samuel Pereira (PR).

Sequência. O plenário manteve o veto do prefeito na proibição do uso das pulseirinhas do sexo nas escolas municipais, proposto pelo radialista Almir Silva (PR). Justificativa do Executivo foi a dificuldade de fiscalização, aliada à despesa a ser gerada na contratação de pessoal para a finalidade.

A matéria não obteve os oito votos necessários, contabilizando abstenção do vereador Afrânio Lara (PP) e manifestações contrárias de José Severino, Carlos Godoy (PTB) e Samuel Pereira.

Os parlamentares mantiveram também o veto do prefeito na proposta de Marcelo Borjão (PMDB) no reuso da água da chuva no município para fins não-potáveis. O próprio vereador manifestou interesse manter a restrição, alegando ser a PMU a maior interessada em criar sistemas alternativos em defesa do meio ambiente.