Desconto de 30% na taxa de iluminação reduz a arrecadação em R$ 1,4 milhão

Com desconto de 30% no valor cobrado da Cosip a partir de outubro, a estimativa do secretário-adjunto de Serviços Urbanos, Pedro Arduini, é que a receita média que entra para a Prefeitura, referente à taxa de iluminação pública, deve cair de R$4,6 milhões/mês para R$3,22 milhões/mês.

Segundo levantamento realizado pela pasta, considerando a taxa cobrada separadamente para terrenos vagos e também os imóveis que pagam o valor na conta da Cemig, a Prefeitura recebeu R$42.969.987,16 de Cosip, no período de janeiro a setembro deste ano.

Já as despesas mensais para o custeio do contrato da PPP (Parceria Público-Privada) referente à manutenção da rede de iluminação pública, gastos com energia nas vias públicas e amortização dos investimentos já realizados devido à troca por lâmpadas de LED em toda a cidade representam, aproximadamente, R$2,6 milhões. De janeiro a setembro deste ano, as despesas representaram um total de R$17.743.346,95.

O secretário-adjunto ressaltou que, antes do desconto de 30% anunciado pela Prefeitura, havia um superávit em torno de R$2 milhões por mês. A partir da nova base de cálculo, a receita deverá ficar cerca de R$400 mil acima das despesas a cada mês.

Considerando o resultado anual, o levantamento da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras mostra um saldo superavitário entre as despesas e receitas referente à iluminação pública a cada exercício. O valor fica como uma reserva e, de 2019 a setembro de 2022, o montante já soma R$80.870.544,60.

Arduini posicionou, que é importante assegurar o superávit financeiro, pois existem obrigações financeiras extras para serem cumpridas pela Prefeitura ao longo do contrato com o consórcio vencedor da PPP e ainda é preciso ter uma reserva para cobrir eventuais despesas futuras com troca de tecnologia, novas obras e até reajustes e variações na tarifa de energia elétrica ao longo dos próximos 26 anos de concessão.

De acordo com o secretário-adjunto, o contrato prevê, por exemplo, a exigência da Prefeitura ter um fundo garantidor para evitar interrupção no pagamento das despesas mensais caso o município enfrente dificuldades financeiras no futuro. Com o superávit dos últimos quatro anos, Arduini explicou, que o valor estabelecido (R$13.063.692,97), já foi alcançado.

Além disso, o adjunto manifestou que o contrato previa três aportes de R$10 milhões para amortizar no longo prazo a dívida referente ao investimento feito pelo consórcio para a troca das lâmpadas de LED. Segundo ele, a última parcela será quitada este ano e o montante também já está assegurado graças ao saldo positivo desde o início da concessão.

Além disso, o adjunto especificou, que parte das receitas superavitárias está reservada para novas obras que forem necessárias, como extensões de rede para atender a bairros que surgirem ao longo dos próximos anos. Outra parte dos recursos foi destinada para um fundo de reposição de ativos, que funcionará como poupança, a ser utilizada para bancar a modernização da rede se surgirem novas tecnologias no período da concessão. O contrato, inclusive, prevê uma renovação do parque no futuro, dependendo do que já estiver disponível no mercado.

O restante das receitas superavitárias, conforme Arduini, serão uma reserva para garantir a saúde financeira ao longo dos próximos 26 anos da PPP. ele lembra, que a Cemig faz reajustes anuais da tarifa de energia e também existem as variações de bandeira, o que precisa ser considerado no longo prazo. “Tudo isso foi considerado e fizemos as reservas necessárias. Assim, conseguimos, a partir de outubro, ter a redução na Cosip e uma segurança de que não teríamos que voltar a aumentar meses depois”, finalizou.