Devedores da Prefeitura terão chance de parcelar débitos em até 36 parcelas

Secretaria de Finanças dará mais uma oportunidade aos devedores para regularizar situação com a Prefeitura antes de encaminhar nomes para o protesto de títulos. A pasta deverá encaminhar ainda este mês projeto à Câmara Municipal para realizar um programa de parcelamento de dívidas.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes, os contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa poderão aderir ao programa e quitar o valor em até 36 parcelas. “O saldo devedor até 31 de dezembro do ano passado poderá ser pago sem juros e sem correção monetária. É o incentivo que estamos dando”, salienta.

Após a aprovação do projeto pelos vereadores, Fontes afirma que será dado prazo de dois meses para os contribuintes aderirem ao programa. “A partir daí, quem não fizer o parcelamento terá a dívida encaminhada para protesto. O mesmo também para quem parcelar e ficar inadimplente. Temos que buscar a arrecadação porque é nossa obrigação por lei, mas estamos dando a oportunidade para os devedores quitarem de forma facilitada”, pondera.

O secretário espera incrementar as receitas municipais com o parcelamento. Segundo ele, a medida é necessária porque a Prefeitura está com um valor alto de dívida ativa. Fontes informa que R$83 milhões foram inscritos por falta de pagamento de impostos e taxas no fim do ano passado, atingindo R$266 milhões em valores não recebidos pela administração municipal. “Estamos com compromissos para pagar e não podendo dar aumento do salário porque não estamos recebendo”, argumenta.