Devedores de ISS têm sete dias antes do envio de dívidas a protesto

Pessoas físicas e empresas com débitos de ISSQN em Uberaba entraram em uma nova rodada de cobrança que antecede o envio das dívidas a cartório. A Fazenda publicou na edição desta terça-feira (6) do Porta-Voz uma relação com 780 registros e comunicou que encaminhará as certidões de dívida ativa a protesto em sete dias, contados da publicação.

A lista abrange pendências de 2025 e 2026 do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Para quem aparece na relação, o prazo é o intervalo para conferir a cobrança e buscar a regularização antes do encaminhamento. Se o débito já tiver sido integralmente quitado, o próprio edital determina que o comunicado seja desconsiderado.

O movimento dá continuidade a uma sequência de listas extensas. Entre agosto e setembro, três rodadas já haviam reunido mais de 9 mil registros, com débitos de IPTU, ISSQN e parcelamentos. A mais recente, publicada em 24 de setembro, ocupou 66 páginas e incluiu mais de 2,8 mil cobranças.

A recuperação da dívida ativa foi apontada pela Receita Municipal como prioridade neste ano. O envio a protesto é uma das frentes dessa cobrança, ao lado das execuções fiscais, que tramitam na Justiça.

Na publicação atual, o edital 36/2026 ocupa 18 páginas e identifica contribuintes, notificações e exercícios dos débitos. Não informa os valores individuais nem quanto a Fazenda pretende recuperar com essa rodada. A comunicação anuncia o envio futuro das certidões; a inclusão do nome na relação não significa que o protesto já tenha sido registrado.