Devido a inconsistências no texto, Legislativo adia votação da LDO 2022

Foto/Jairo Chagas

Projeto estava na pauta de ontem da Câmara Municipal e começou a ser lido durante a sessão

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 foi adiada pelo Legislativo. O projeto estava na pauta de ontem da Câmara Municipal e começou a ser lido durante a sessão, mas foram apontadas inconsistências no texto e o líder do Executivo na Casa, vereador Caio Godoi (Solidariedade), solicitou o sobrestamento para adequações da proposta. O pedido foi acatado pelo plenário.

O problema referente ao projeto da LDO foi apontado pelo relator da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, Marcos Jammal (MDB). Ele detalhou que havia erro quanto às datas previstas no texto para envio das propostas orçamentárias das secretarias, autarquias, fundações e do próprio Legislativo. O prazo terminaria no início de setembro, porém a LDO sequer foi aprovada até o momento. O parlamentar reforçou que a situação poderia trazer complicações futuramente na elaboração do orçamento do ano que vem.

Já o presidente da Câmara, Ismar Marão (PSD), justificou que o projeto da LDO havia sido protocolado na Casa no início de junho, bem antes do prazo estipulado no texto. Devido ao impasse referente ao Plano Plurianual (PPA) no primeiro semestre, o vereador ressaltou que as alterações trazidas após a votação do PPA geraram as inconsistências agora observadas na LDO.

Aprovada a retirada da proposição da pauta de ontem, o presidente do Legislativo posicionou que há o compromisso de votar a LDO no dia 29 de setembro, mas fez um apelo para que o texto corrigido retorne ao Legislativo o mais breve possível. Ele inclusive pediu que o projeto revisado seja encaminhado, ainda esta semana, de volta, para que os vereadores tenham tempo hábil para análise.

O compromisso anunciado para a votação até o dia 29 deste mês se deve à proximidade da data-limite prevista na Lei Orgânica para votação da LDO. O prazo em vigor termina no dia 30 de setembro. O projeto foi protocolado na Casa no primeiro semestre deste ano, porém, com o imbróglio em torno do PPA, só agora foi submetido à apreciação em plenário.