Dez disputam serviço de iluminação pública

Dez empresas disputam o contrato para a gestão da rede de iluminação pública em Uberaba. A licitação foi aberta em agosto, mas ainda não houve a abertura das propostas de preço. O departamento jurídico da Prefeitura analisa recurso apresentado por uma concorrente desclassificada na fase de habilitação técnica. Somente depois será divulgado o resultado final da concorrência.

O contrato para a prestação de serviços está estimado em R$15 milhões. O município optou por contratar uma empresa para atender ao prazo fixado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de municipalização dos ativos da iluminação pública e ganhar tempo para elaborar uma PPP (Parceria Público-Privada) futuramente.

A data-limite para assumir a iluminação pública vence no dia 31 de dezembro. Neste período, a Prefeitura também precisa adequar a lei que instituiu a Cosip (Contribuição de Custeio da Iluminação Pública) no município.

Hoje a taxa é cobrada somente sobre terrenos vagos, onde não há ligação de energia elétrica. Os demais imóveis pagam o valor embutido na conta da Cemig. Com a transferência da manutenção dos ativos da iluminação pública para a Prefeitura, os imóveis construídos também passarão a pagar a taxa para a administração municipal e não mais para a distribuidora. A mudança deve ser aprovada na Câmara Municipal.