Dezesseis deputados mineiros disputam cadeira de Prefeito

Dos 77 deputados estaduais mineiros, 16 vão disputar as eleições municipais deste ano. Destes, 14 querem ser prefeito, entre os quais, Adelmo Carneiro Leão (PT) e Antônio Lerin (PSB) – candidatos em Uberaba – e outros dois, vice-prefeito. Para garantir que nenhum deles ultrapasse os limites entre a divulgação do mandato e a propaganda eleitoral, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais colocou no ar um manual sobre esses atos.

O texto foi elaborado pelo procurador da ALMG, Sérgio José Barcelos e está disponível no site da Casa. O manual contém orientações úteis para qualquer detentor de mandato, para seus assessores e para as pessoas interessadas em conhecer as regras e as diferenças da propaganda eleitoral, da promoção pessoal e da divulgação parlamentar, explica. Entre as quais, que não pode haver divulgação de atividade parlamentar junto à propaganda eleitoral e/ou partidária, publicidade institucional ou atos de promoção pessoal.

O manual também recomenda ao deputado envolvido em alguma disputa que não use recursos públicos na divulgação do mandato, seja por meio da verba indenizatória, quotas ou gráficas parlamentares. Outra regra importante: o tom do que for divulgado deve ser de retrospectiva, ou seja, do que já foi feito e não daquilo que se pretende fazer. Para o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), embora a eleição de 2012 não seja de âmbito estadual, é importante estar atento às restrições relacionadas à propaganda eleitoral.