Diante de acordo judicial, CMU aprova desapropriação do Jockey para o Ipserv

Câmara Municipal discutiu e aprovou ontem projeto que autoriza a prefeitura desapropriar o Jockey Centro para abrigar o Ipserv (Foto/Rodrigo Garcia)

Representantes da prefeitura, Jockey Club de Uberaba, Ipserv e do Conselho Administrativo do Instituto acompanharam na Câmara Municipal a votação do projeto de lei que autoriza a desapropriação de imóvel pertencente ao clube. O PL foi votado na manhã desta quinta-feira (20) e consolida um acordo judicial firmado entre o Executivo e o Ipserv.

O imóvel desapropriado, situado na praça Rui Barbosa, 72, centro, conta com uma área total de 5.308 metros quadrados e será utilizado no abatimento da dívida que a prefeitura tem com o Instituto. Dos R$7.552.851,68 que o governo municipal está repassando ao Jockey, R$4.267.259,79 são oriundos de recursos obtidos com o Pré-sal e que poderiam ser utilizados exclusivamente na Previdência Social.

O restante da dívida será quitada por meio de destinação de área pela prefeitura ao clube, com desoneração de tributos municipais pelo período de três anos. O imóvel rural de 90.443 metros quadrados fica situado na fazenda Capão Alto, às margens do Anel Viário e próximo ao bairro Residencial Mangueiras. No acordo estão sendo descontados os débitos que o Jockey Club tem com o município, no valor de R$304.576,44.

O líder do governo, vereador Rubério dos Santos, destacou a importância da matéria para todas as partes envolvidas, alegando que o imóvel será patrimônio do Ipserv, avaliado em quase R$10 milhões. “Ele diminui a dívida com o Instituto, que vai poder contar com uma boa estrutura”, afirmou o vereador.

O procurador da Casa, Diógenes Sene, explicou que houve acordo judicial e o pedido de aprovação da Câmara para que o mesmo fosse homologado, o que dá legitimidade para a proposta.