A Câmara Municipal já havia cumprido a decisão judicial referente à aprovação de um candidato no processo seletivo realizado no início do ano passado. A afirmação partiu do diretor-geral Rodrigo Souto.
O juiz Fabiano Rubinger, da 2ª Vara Cível, determinou que o candidato Erickson Sousa Ribeiro fosse colocado em 10º lugar e recebesse os salários atrasados, referentes ao período em que supostamente deveria estar trabalhando.
Segundo o diretor-geral, primeiro o candidato entrou na Justiça, alegando que fez prova para o cargo de assistente administrativo, quando na verdade queria para agente administrativo. A Justiça, então, determinou a troca de cargo, uma vez que o candidato conseguiu comprovar ter feito a inscrição para agente administrativo.
Nesta época, o candidato conseguiu uma liminar, cumprida pela Câmara, que fez a reclassificação das duas funções, através do Edital 33/2009, publicado na edição 771 do Porta-Voz, de 9 de outubro de 2009. Com isso, Erickson, que estava em 36º lugar como agente, teria passado para 10º lugar, como assistente administrativo. Mas ele não foi o único com esta pontuação, de 82,5.
Outras cinco pessoas tiveram a mesma classificação, sendo que, entre os critérios de desempate do edital, três ficaram mais bem colocadas que Erickson, que saltou para 12º lugar. Os critérios de desempate eram maior nota na prova de português e matemática e maior idade do candidato.
O diretor-geral explicou ainda que o processo seletivo foi realizado para quadro de reserva, com 20 classificados na função de assistente administrativo. Porém, destes, só nove foram chamados. Rodrigo Souto disse que não faz sentido pagar salários atrasados, conforme a decisão do juiz, uma vez que a Câmara chama os classificados à medida que precisa. Segundo ele, outros ainda poderão ser convocados, uma vez que o processo seletivo vale até o fim do ano e pode ser prorrogado por mais dois anos.
Ainda de acordo com o diretor-geral, a CMU não pretende recorrer da decisão, uma vez que já havia cumprido a liminar concedida no ano passado. O processo seletivo teve cerca de cinco mil inscrições e este foi o único caso a parar na Justiça.