Dirigentes de concessionárias de ônibus vão à Câmara tentar destravar subsídio

Aguardando desde o início do ano para receber o subsídio da Prefeitura, os dirigentes das empresas de ônibus se reuniram esta semana com vereadores para tentar destravar a votação dos projetos que autorizam benefícios às empresas de transporte coletivo. As proposições foram enviadas no início do mês para o Legislativo, mas a votação foi adiada duas vezes na Câmara Municipal.

Na primeira vez, os projetos saíram da pauta a pedido da Secretaria de Governo. A solicitação ocorreu após a Comissão de Redação, Constituição e Justiça emitir parecer apontando a ausência da Certidão Negativa de Débitos (CND) trabalhistas e recomendar que a votação fosse adiada até o documento ser apresentado. Uma segunda tentativa foi feita para votação na semana seguinte, mas o vereador Tulio Micheli (SDD) pediu vistas e a deliberação foi novamente adiada.

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Durante a conversa com os vereadores, os representantes das concessionárias de transporte coletivo apresentaram as planilhas orçamentárias para demonstrarem as dificuldades enfrentadas sem os recursos oriundos da Prefeitura.

A expectativa é que os projetos que autorizam benefícios às empresas de ônibus sejam votados na próxima semana, pois o pagamento da primeira parcela do subsídio foi estabelecido para abril. No entanto, ainda há incerteza devido ao pedido de vistas.

O autor da solicitação tem prazo até terça-feira (25) para devolver os projetos, ou seja, na véspera da última sessão do mês de abril.

Na reunião de quarta-feira (19), Tulio foi consultado se já teria concluído a análise para viabilizar o retorno dos projetos à pauta. Porém, o vereador declarou que não havia sido recebido pelo Executivo para sanar os questionamentos e só entregaria os projetos no fim do prazo. Com isso, restaria apenas uma sessão no mês para votar os benefícios às empresas de ônibus.

O compromisso de repassar o subsídio às concessionárias foi firmado dentro da negociação para o reajuste de apenas R$0,50 na tarifa de ônibus este ano. Ao todo, R$12 milhões serão liberados para as empresas de transporte coletivo em 2023. O montante já foi inserido no orçamento, porém ainda não começou a ser pago, porque é necessária a aprovação do Legislativo do projeto específico sobre a concessão do benefício.

O outro projeto renova por mais um ano isenção fiscal concedida desde 2014 às empresas de transporte coletivo. A proposta isenta as concessionárias do recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e do CGO (Custo de Gerenciamento Operacional) até 31 de dezembro de 2023.