Dívida consolidada do município cresce de R$ 185,5 para R$ 234,1 mi

Rodrigo Garcia

Com a presença de apenas dois vereadores, o secretário Wellington Fontes apresentou a prestação de contas

Realizada ontem a audiência pública na Câmara Municipal para a prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda relativas ao terceiro quadrimestre do exercício de 2013.

Apenas os vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende (Pros), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, e João Gilberto Ripposati (PSDB), 1º secretário do Legislativo, estiveram presentes para acompanhar as explanações do secretário municipal da Fazenda, Wellington Fontes. Outros vereadores enviaram assessores para acompanhar a reunião.

Nos comparativos, a arrecadação no período de janeiro a dezembro de 2012 ficou em R$594,5 milhões, enquanto no mesmo período de 2013 foi de R$637,4 milhões, um acréscimo de aproximadamente R$42 milhões. A despesa total com pessoal no período passou de R$209,3 milhões para R$237 milhões.

Já a dívida consolidada, passou de R$185,5 milhões para R$234,1 milhões. Quanto à dívida consolidada líquida, passou de R$89,5 milhões para R$114,8 milhões. Segundo as receitas correntes, a previsão inicial atualizada ficou em R$756,3 milhões, sendo que ainda falta realizar R$53 milhões.

Já o comparativo das metas bimestrais de arrecadação em 2013, o valor total, de quase R$746 milhões, ficou abaixo dos R$971 milhões previstos, uma diferença de R$225 milhões.

Emendas parlamentares. Durante a audiência, Afrânio questionou sobre as emendas do ano passado, de autoria dos vereadores, que ainda não foram pagas. Ele lembrou ter ficado acordado entre o Executivo e o Legislativo que seriam todas pagas até este mês, o que não aconteceu em sua totalidade. O secretário explicou que o Executivo está buscando uma forma legal de realizar o pagamento das emendas restantes e cumprir o acordo.

Ripposati também sugeriu que as próximas audiências sejam realizadas em horário mais acessível, tanto para os vereadores quanto para outros segmentos da sociedade, inclusive estudantes de cursos ligados à área, como Administração e Ciências Econômicas, por exemplo. Afrânio concordou e disse que vai fazer a proposta aos demais integrantes da comissão. Ele também pediu a Wellington Fontes que as contas do Codau também sejam enviadas à CMU, assim como acontece com a Prefeitura. O vereador disse que vai enviar um requerimento à Prefeitura para reforçar o pedido.

O secretário explicou que está cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que a prestação de contas envolve a administração direta e indireta da Prefeitura, com exceção da Câmara Municipal, Codau e Codiub. De acordo com Fontes, a lei impõe a realização de uma avaliação das metas fiscais a cada quadrimestre, que devem ser expostas em audiência pública.