Doação de área a esmagadora vai à CMU com pedido de urgência

 A Câmara de Uberaba volta do recesso de 32 dias nesta segunda-feira (12) e, depois de anos, vai se reunir no plenário antigo. A pauta, fechada ontem, contém oito projetos, cinco deles de autoria do Executivo. Uma sexta proposição deve entrar em tramitação em regime de urgência, na mesma data da reunião, informa o líder governista na Casa, vereador Tony Carlos (PMDB).  Ele revela que a inclusão da matéria na pauta já foi previamente comunicada aos colegas. O texto trata da doação de área para a CS Agronegócios, que está implantando uma unidade esmagadora de soja no Distrito Industrial 2, um investimento de R$270 milhões. Segundo Tony, projeto semelhante já veio a plenário e foi aprovado. O líder não vê dificuldades na sua tramitação e votação.   Já o presidente da Câmara, Elmar Goulart (PSL), não trabalha com a hipótese de inclusão da matéria na pauta. Segundo ele, existem muitas dúvidas quanto ao seu conteúdo, as quais foram levantadas pelo vereador e presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Luiz Dutra (PDT), que primeiro quer saná-las antes da votação. “Não somos contra o desenvolvimento de Uberaba, a geração de empregos, mas é preciso segurança para votar”, defende o social-liberal.   O primeiro item da pauta é o PL 82/13, que volta ao plenário após ter sido alvo de um pedido de vistas e trata da nova regulamentação sobre a gratificação de incentivo à qualificação dos funcionários da Prefeitura. O benefício terá como referência o valor do vencimento padrão do servidor no cargo efetivo e varia de 5% - àqueles que comprovarem participação efetiva mensal ao Programa de Formação Contínua promovida pela secretaria de sua lotação ou pela unidade Central de Recursos Humanos - a 50%, aos que concluem doutorado.   Quando da primeira inclusão na pauta, em julho, o projeto não havia sido discutido com o sindicato que representa a categoria, o SSPMU, por isso o vereador e presidente da Comissão de Assistência ao Servidor, Marcelo Borjão (DEM), fez o pedido de vistas. O Executivo acatou a solicitação e abriu espaço para que a entidade apresentasse sugestões à matéria, como informa seu presidente, Luiz Carlos dos Santos.    Ele diz que o sindicato propôs a retirada da obrigatoriedade do tempo de duração dos cursos de mestrado e doutorado, para que o servidor tenha direito à gratificação. “Vamos chegar mais cedo na segunda-feira para conferir a inclusão da proposta no projeto”, disse o dirigente sindical, que irá acompanhar a votação.