Doação de área no DI 3 a Uberaba tem parecer favorável da CCJ da Assembleia
Após alterações no texto, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deu parecer pela legalidade do projeto que oficializa a doação ao governo municipal da área da extinta planta de amônia no Distrito Industrial 3. A proposta já foi encaminhada para análise da Comissão de Administração Pública da Casa e só depois deve ser colocada em votação no plenário.
Uma das mudanças feitas no texto é a redução do prazo para o repasse da área à empresa com projeto de investimento no município. A versão original da proposta estabelecia um limite de 10 anos para a destinação do terreno, sendo o imóvel devolvido ao Estado se a doação não for concretizada dentro do período.
A reportagem do Jornal da Manhã não teve acesso à versão final aprovada pela CCJ e, até o momento, não tem informação do novo prazo-limite fixado para que a destinação da área à iniciativa privada seja concretizada.
Se não houver entraves na discussão do projeto na Comissão de Administração Pública da Assembleia, a perspectiva é que a matéria seja votada no plenário ainda na primeira quinzena de maio.
O projeto referente à doação da área da extinta planta de amônia a Uberaba é de autoria do deputado estadual Zé Laviola (Novo) e está há dois meses em tramitação na Assembleia Legislativa. Na semana passada, aproveitando a presença em massa de deputados estaduais em evento do setor sucroalcooleiro na cidade, a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) fez apelo aos parlamentares para aprovação da doação da área.
O terreno da extinta planta de amônia deverá abrigar fábrica de hidrogênio verde, anunciada para ser construída em Uberaba pela empresa Atlas Agro Brasil. Com investimento estimado em R$5 bilhões, a previsão é que a empresa inicie as obras para instalação da fábrica no segundo semestre do ano que vem.