Doação de área para Ipserv construir sede própria deve ser votada nesta 4ª

Está previsto para hoje (7), a apreciação de Projeto de Lei (PL), na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), que autoriza a doação, com encargos, da área que menciona ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv). 

A área está situada no loteamento Parque do Mirante, com 3.229,73 m2. A doação visa possibilitar ao Instituto a construção da sua sede própria. Em contrapartida à doação, o Ipserv terá de construir, na mesma área, a “Casa do Servidor”, que irá congregar todo o funcionalismo do município e suas entidades indiretas, com propósitos direcionados à preservação de prerrogativas, proteção e direitos dos trabalhadores.

A Casa do Servidor será cedida à Prefeitura pelo prazo de 30 anos, sem qualquer ônus, podendo ser prorrogado.

O Ipserv encontra-se em sede alugada e, segundo a justificativa do projeto, não preenche os requisitos de acessibilidade, repetidas vezes, tolhendo a locomoção plena daqueles que ali comparecem.

A sede própria deverá ser projetada em conformidade com as necessidades e peculiaridades do Instituto, tudo em conformidade com normas técnica e de regência de acessibilidade para prédios públicos. 

Ipserv. O instituto foi criado com a finalidade de captação e administração de recursos e cobertura de benefícios previdenciários a servidores titulares de cargos públicos efetivos e funções públicas recepcionados pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).