Dono de terreno pagará R$ 13,59 o metro linear de testada na Cosip

A Secretaria Municipal de Finanças lançou no site da Prefeitura de Uberaba a cobrança do valor da Contribuição de Custeio da Iluminação Pública (Cosip), que será de R$13,59 o metro linear de testada do terreno.

O secretário de Finanças, Wellington Fontes, explica que o índice a ser aplicado para a base de cálculo da Cosip será o mesmo do exercício de 2016, ou seja, 5% da “tarifa B4a” da Agência Nacional de Energia Elétrica (Anaeel), que hoje é R$271,77. Fontes informou que o contribuinte poderá imprimir seu boleto somente via internet. “Optamos este ano em não enviar pelos Correios devido à inconstância da prestação de serviços, mas o contribuinte também poderá ser atendido no Centro Administrativo” comenta.

O vencimento será com parcela única e sem desconto, no dia 20 de junho, e o valor só incide em cima do terreno que não tem padrão de energia, mas tem iluminação pública na área, conforme disposto em lei municipal. “Serão 13.764 guias emitidas que correspondem ao mesmo número dos lotes vazios sem edificação e não dotados de ligação regular de energia elétrica e dotados de iluminação de ruas, avenidas, praças e demais vias que são custeados pelo município”. O boleto pode ser acessado no endereço www.uberaba.mg.gov.br. A Cosip foi instituída pela Lei Municipal 10.710/2008.