STF analisa se abre investigação sobre Moraes por mensagens com Vorcaro; entenda o caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária para decidir se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes a partir de mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.

A sessão começou pela manhã e tem como base a Petição 16.662, que reúne um relatório produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro. O julgamento não determina se Moraes cometeu algum crime. A discussão é sobre a validade dos elementos reunidos e sobre a possibilidade de uma investigação formal ser aberta.

O caso provocou uma crise interna no Supremo e envolve também questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça, que determinou diligências relacionadas ao material e posteriormente retirou o sigilo de parte dos documentos.

O que aparece no relatório da PF

Entre os elementos analisados estão mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. Segundo informações divulgadas a partir do relatório, uma delas teria sido enviada em 15 de novembro de 2025, dois dias antes da prisão do banqueiro, e perguntava ao ministro se ele deveria deixar o país na segunda-feira.

Também há registros de contatos relacionados a encontros e outros assuntos envolvendo Vorcaro e Moraes.

Outro elemento que ganhou destaque é um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia ligado à esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

Moraes afirma que nunca atuou em processos relacionados ao Banco Master ou a Vorcaro e nega qualquer irregularidade. O ministro também questiona a interpretação dada às mensagens e classificou o relatório apresentado por Mendonça como uma tentativa de desestabilizar o Supremo.

PGR pede que relatório seja anulado

A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, pediu que o relatório da PF seja considerado nulo.

A argumentação é de que a apuração que originou o documento teria sido determinada por Mendonça sem uma solicitação prévia da própria PGR ou da Polícia Federal e sem que o plenário do STF tivesse autorizado previamente a medida.

A validade desse material é uma das primeiras questões que o Supremo precisa enfrentar antes de avançar para a discussão sobre uma eventual investigação contra Moraes.

Moraes apresentou defesa

Antes da sessão, Moraes apresentou uma manifestação ao STF para contestar as suspeitas.

O ministro afirma que não julgou processos envolvendo o Banco Master ou Vorcaro e sustenta que o relatório não apresenta elementos que indiquem a prática de crime.

Moraes também questionou a atuação de Mendonça e afirmou que o relatório seria uma espécie de retaliação relacionada às decisões tomadas pelo Supremo em processos sobre a tentativa de golpe de Estado.

A defesa de Moraes ainda contesta a interpretação das mensagens atribuídas a ele e afirma que não houve atuação do ministro para beneficiar Vorcaro ou o Banco Master.

Mendonça passou a ser questionado

André Mendonça era o relator de processos relacionados ao Banco Master e foi responsável por determinar diligências que levaram à produção do relatório analisado agora pelo STF.

O ministro retirou o sigilo de parte dos documentos da investigação, medida que ampliou a exposição das mensagens e de outros elementos relacionados ao caso.

Nos dias que antecederam o julgamento, houve uma disputa interna sobre o acesso ao conteúdo integral do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso aos dados, enquanto a PGR defendeu que todos os ministros deveriam conhecer integralmente o material antes da sessão.

Fachin determinou que a Polícia Federal prestasse informações sobre a custódia dos dados e posteriormente houve a entrega de cópias do conteúdo aos gabinetes de ministros.

Toffoli se declara suspeito

O ministro Dias Toffoli também ficará fora da votação. Ele se declarou suspeito e não participará da análise.

Toffoli havia sido relator de processos relacionados ao Banco Master, mas deixou a condução do caso depois que informações envolvendo sua relação empresarial com pessoas ligadas ao banco vieram a público.

Desde então, ele não participa de julgamentos relacionados ao caso Master.

A própria participação de Toffoli já vinha sendo tratada como uma questão de impedimento ou suspeição antes da sessão.

Nunes Marques também não votará

O ministro Kassio Nunes Marques declarou-se impedido e também não participará da votação desta terça-feira.

A decisão ocorreu depois da divulgação de informações sobre pagamentos feitos por Vorcaro a uma consultoria ligada ao filho do ministro, Kevin Nunes Marques.

Mensagens extraídas do celular de Vorcaro mencionam supostos pagamentos mensais de R$ 500 mil. A defesa de Kevin Marques afirma que ele não tinha relação irregular com o Banco Master ou com Vorcaro e que recebeu valores por serviços jurídicos legítimos.

Nunes Marques, por sua vez, atribuiu o impedimento à sua condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outros ministros também aparecem no entorno do caso

Documentos e mensagens divulgados nos últimos dias ampliaram as referências a outros integrantes do Supremo.

Informações divulgadas pela imprensa apontam menções a pessoas próximas aos ministros Luiz Fux e André Mendonça, além de Nunes Marques. As mensagens, porém, não comprovam, por si só, favorecimento ou influência sobre decisões judiciais.

Uma versão de uma proposta de colaboração premiada apresentada por Vorcaro chegou a mencionar Nunes Marques e Fux, mas as referências foram retiradas da versão mais recente encaminhada à PGR e à PF. Segundo informações divulgadas, Vorcaro não apresentou provas de crimes ou favorecimentos praticados diretamente pelos dois ministros.

O que o STF precisa decidir

O julgamento desta terça-feira não é uma condenação nem uma absolvição de Moraes.

O Supremo precisa avaliar, primeiro, se o relatório da PF pode ser utilizado e quais elementos podem ser considerados no processo. Depois, a Corte poderá discutir se existem motivos suficientes para determinar a abertura de uma investigação formal.

Entre os possíveis desdobramentos estão a abertura da investigação, o arquivamento do pedido ou a suspensão da análise por um pedido de vista de algum ministro.

Um pedido de vista pode interromper o julgamento por até 90 dias.

Sessão ocorre em meio a crise interna

O julgamento é considerado inédito porque o STF analisa a possibilidade de investigar um de seus próprios ministros em exercício.

Na abertura da sessão, o presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que o tribunal deve julgar fatos, e não pessoas, e fez um apelo pela preservação das regras institucionais durante o julgamento. Fachin também assumiu a relatoria do caso após a redistribuição do processo.

A análise ocorre em meio a divergências públicas entre ministros sobre a condução das investigações do Banco Master, o acesso aos dados do celular de Vorcaro e a forma como o relatório que envolve Moraes foi produzido.

A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelos canais oficiais do STF.

Em atualização.