Donos de imóveis e Conphau estabelecem fim de 2025 para regularizar inventários

Em reunião entre os proprietários dos imóveis inventariados e o Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau), foi encaminhado cronograma, no qual se prevê que no final de 2025 a situação da inventariação e tombamentos esteja regularizada.

Mas, apesar da promessa, segue o impasse entre donos de imóveis inventariados e o Conphau. De acordo com o advogado especialista em inventariação, Marcelo Frossard, os proprietários dos imóveis inventariados continuam com os mesmos problemas.

Conforme o advogado, não existe o plano de inventário, que consiste num estudo detalhado que deveria ter sido realizado à época. Também não existe a notificação que deveria ter sido encaminhada aos proprietários. Ele disse ainda que não existe o ato administrativo que teria declarado a inventariação do imóvel e não existe a publicação no Órgão Oficial de divulgação do município, que seria imprescindível “em todo e qualquer ato Administrativo”.

“O que estamos vendo é a relutância no reconhecimento da arbitrariedade e da ilegalidade praticada pelo município, que vem impossibilitando uma modernização do centro da nossa cidade”, frisou Frossard.

O presidente do Conphau, Luiz Mário Molinar, em entrevista ao MGTV 1ª Edição, da TV Integração, confirmou que, juntamente com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), o município vai trabalhar pela modernização da legislação que trata de inventariação e tombamento. Reforçou ainda o que já havia adiantado para o Jornal da Manhã, que fará a revisão dos processos de inventário dos imóveis particulares de Uberaba, a partir da década de 80. Além disso, será definido o cronograma de trabalho para identificação e verificação documental e física desses bens. 

Toda a documentação dos 178 imóveis privados que estão inventariados em Uberaba foi encaminhada para a capital mineira para verificação acerca da legalidade desses inventários.