Donos de imóveis inventariados avaliam positivamente audiência

Com a mudança na presidência do Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau), a Prefeitura de Uberaba apresentou a minuta da nova legislação do Patrimônio Cultural do município, durante audiência pública no auditório do Centro Administrativo. No evento ficou definido encontro entre os jurídicos do Conphau e dos donos de imóveis inventariados e tombados para seguir a discussão sobre ajustes na proposta. Nova audiência acontece no próximo dia 22 de novembro.

A arquiteta e advogada Aline de Almeida Lima assumiu a presidência do Conphau no lugar do arquiteto urbanista Luiz Mário Molinar Neto um dia antes da realização da audiência. Durante o evento, ela se colocou à disposição dos proprietários dos imóveis e reforçou o interesse em dialogar para promover as adequações na legislação atual.

Aline atua na Prefeitura de Uberaba desde 2014, tendo sido assessora jurídica na Fundação Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) e na Assessoria de Gabinete da Secretaria de Administração. Na atual gestão, desde 2021, assumiu o cargo de assessora jurídica na Controladoria-Geral do Município e ocupou a presidência da Comissão de Sindicância Investigativa Administrativa - CSIA. Atualmente, está como assessora especial de projetos na Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), atuando na elaboração de projetos e políticas públicas habitacionais.

A nova presidente do Conphau já estuda as mudanças propostas na Lei 10.717, de 2008.

O advogado Marcelo Frossard, especialista em inventariado, disse que alguns pontos da proposta para a nova legislação precisam ser ajustados, mas classificou o saldo do encontro como positivo.

“Alguns pontos precisam ser ajustados. Já temos uma reunião marcada com o Departamento Jurídico da Prefeitura. A expectativa é que vamos avançar em alguns pontos que precisam ser alterados’, ressaltou.

Ele também elogiou a disposição por parte do Executivo e do Conphau em dialogar com os proprietários de imóveis. “Estamos vendo uma sinalização da prefeita Elisa Araújo para resolver um grande problema, que foi criado em administrações passadas. E a doutora Aline [de Almeida Lima, presidente do Conphau], se mostrou bastante acessível”, disse Frossard.

O advogado Guido Bilharinho, que também acompanha a discussão sobre a mudança da legislação, elogiou a organização da audiência pública, mas também destacou que a minuta apresentada pela Prefeitura precisa de ajustes.

“Por exemplo, esse novo projeto ainda é muito discriminatório na composição do Conphau, pois não permite que o proprietário faça parte. Ora, se a lei trata de propriedade imobiliária não vai admitir o proprietário, que é a parte principal? E outra coisa, faz restrição que associações de classe integrem o conselho, porque o anteprojeto exige que cada integrante tenha tradição na área cultural. Mas, vamos avançar no debate e a nova presidente do Conphau está disposta a dialogar”, disse Guido Bilharinho.