O trecho da rodovia liga Uberaba a Betim e é considerado estratégico
Enquanto o governo federal dá andamento ao leilão da BR-262, gestores da região aguardam posicionamento da ANTT sobre o pedido de impugnação do processo (Foto/Reprodução)
Com prazo encerrado no início da semana para entrega de propostas econômicas referentes à nova concessão da BR-262 entre Uberaba e Belo Horizonte, duas empresas enviaram documentação para participar do leilão programado para acontecer nesta quinta-feira (31). Apesar dos protestos devido à ausência da duplicação integral do trecho, até o momento não foi confirmada tentativa de barrar o processo na Justiça.
As duas empresas interessadas no leilão não administram nenhuma concessão de rodovia federal no país. Um dos concorrentes no leilão da BR-262 é o banco BTG, que montou uma área só para entrar em concessões. Outro é a Kinea, um fundo de investimento que entrou na disputa por meio de uma associação com o Grupo Way Brasil, voltado para construções de rodovias.
Se não houver entraves no leilão, a previsão do governo federal é que o resultado seja homologado e publicado no Diário Oficial da União em 9 de dezembro. Em seguida, até 22 de janeiro, a vencedora do certame deverá apresentar documentos para comprovar atendimento das condições prévias à assinatura do contrato de concessão. O cronograma do governo federal prevê que o contrato de concessão seja assinado em 11 de fevereiro de 2025.
O critério do leilão será o maior desconto tarifário, exigindo aporte de recursos para descontos superiores a 18% da tarifa. O depósito deve ser realizado pela concessionária para garantir a sustentabilidade econômico-financeira do projeto durante os 30 anos de concessão e permitir que os recursos sejam reinvestidos na rodovia através de vários mecanismos contratuais. Com duração de 30 anos, o contrato de concessão prevê mais de R$8,5 bilhões em investimentos, mas não incluiu a duplicação dos 438,9 quilômetros da BR-262 entre Uberaba e a região metropolitana de Belo Horizonte.
O projeto levado a leilão prevê apenas a duplicação de 44,3 quilômetros no trecho entre Nova Serrana e Bom Despacho, bem como a implantação de 168,8 quilômetros de terceira faixa e 3,63 quilômetros de vias marginais em toda a extensão da BR-262.
Sem resposta. Enquanto o leilão se aproxima, os gestores da região ainda esperam o posicionamento da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre o pedido de impugnação ao edital da nova concessão da BR-262. A medida foi adotada no mês passado, devido à ausência da duplicação integral da pista entre Uberaba e Belo Horizonte. O órgão tinha prazo até a semana passada para se manifestar sobre as contestações.