Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o vereador Luiz Dutra (PDT) disse ontem ao Jornal da Manhã
Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o vereador Luiz Dutra (PDT) disse ontem ao Jornal da Manhã que não terá pressa para emitir pareceres de constitucionalidade ou não das matérias que tramitarem na Casa, sejam elas de autoria de colegas ou do Executivo. “Minha responsabilidade é ainda maior por ter conhecimentos na área jurídica”, disse o pedetista, que é graduado em Direito e delegado de Polícia Civil aposentado.
Ele informa que tem prazo regimental de até 15 dias para emitir os pareceres e devolver os projetos ao Departamento Legislativo, e pretende usá-lo sempre que for necessário “a bem do serviço público”. Dutra também revela que já solicitou ao setor que abra um livro de protocolo para fazer o controle de saída e devolução das propostas, garantindo o andamento dos trabalhos em plenário. (RG)