Dutra garante que mudança na lei dos postos terá estudo profundo

Líder governista na Câmara, o vereador Luiz Dutra (SDD) adianta que será feito um estudo “profundo” do Projeto de Lei Complementar 03/14 (PLC), que reduz de 200 metros para 100 metros a distância mínima entre postos de combustíveis e mananciais, cursos d’água, lagos, lagoas e reservas ecológica, além de eliminar a distância entre esses empreendimentos e rotatórias. “Vamos analisar passo a passo”, disse ele, já que a proposição encontra resistências dentro do próprio Legislativo e junto à Associação de Revendedores de Derivados do Petróleo (Aspetru), que se manifestou contrária ao PLC sob o argumento de que é prejudicial ao meio ambiente.

O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), já adiantou que vota contra a proposta, segundo ele, porque “tudo indica que [o projeto] é para atender a um caso particularizado”. “Só fico surpreso porque no passado não tiveram esse mesmo zelo e cuidado”, dispara Dutra em relação à Aspetru, lembrando que em 1999, quando exercia seu primeiro mandato, o Legislativo aboliu a distância mínima entre os postos de combustíveis e cursos d’água, cabendo ao poder público autorizar ou não os empreendimentos com base em pareceres de conselhos técnicos ligados ao meio ambiente.

Dutra, que admitiu surpresa com o fato de a lei ter sido alterada em 2005, sendo instituída a distância mínima, diz que a essa altura “nossos córregos estão totalmente poluídos. Da Guilherme Ferreira, da Santos Dumont e da Leopoldino de Oliveira”. Para ele, é preciso rever essa posição para defender o meio ambiente, mas não no sentido de interesses particulares ou escusos ou aqueles que venham afrontar o interesse maior que é o desenvolvimento da coletividade sem maior impacto ambiental. “Vamos fazer um estudo profundo a respeito do projeto e espero que não tenha os mesmos desgastes que tive no passado, que chegou ao ridículo e nojo em relação ao que a mim foi proposto”, finalizou.