Educação já regularizou um terço das escolas que não tinham AVCB
Das unidades escolares da rede municipal que estavam sem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) no início de 2021, um terço está atualmente com a situação regularizada. Nos últimos três anos, 17 escolas e Cemeis passaram por adequações para atender às regras de segurança previstas na legislação e obter o documento que atesta a conformidade do prédio com as condições de prevenção contra incêndio e pânico.
De acordo com as informações da Secretaria Municipal de Educação, a emissão do AVCB envolve a conclusão de várias etapas. O processo começa com a elaboração do projeto, seguida pela análise e aprovação pelo Corpo de Bombeiros.
Após o aval do órgão, é feita a licitação para contratar empresa responsável pela aquisição de equipamentos e execução do serviço. Depois da obra finalizada, é necessário o agendamento de uma vistoria do Corpo de Bombeiros nas unidades para comprovar que os critérios foram atendidos e validar a emissão do AVCB.
Além das 17 unidades já com situação regular, a Secretaria de Educação posicionou que quatro unidades passam por pequenos ajustes solicitados após vistoria dos bombeiros. Outras oito estão em fase de execução do projeto de segurança aprovado e depois passarão pela vistoria do Corpo de Bombeiros para validar a emissão do AVCB.
Há ainda 25 unidades que já estão com o projeto aprovado junto ao Corpo de Bombeiros e agora aguardam o início da execução das obras.
A pasta informou que apenas seis ainda não começaram as adequações necessárias para conseguirem o AVCB, pois estão na etapa de elaboração do projeto de segurança e prevenção de incêndio para submetê-lo à análise do Corpo de Bombeiros.
Questionada sobre a possibilidade de estar com todos os prédios regularizados até o fim de 2024, a Secretaria de Educação manifestou que não é possível apresentar um cronograma porque a resposta depende da capacidade de atendimento do Corpo de Bombeiros para as vistorias. “É necessário o agendamento da vistoria do Corpo de Bombeiros nas unidades, a depender da disponibilidade de agenda do órgão. Sendo assim, é incerto prever se todas as unidades estarão com seus AVCBs regularizados ainda em 2024”, acrescentou a pasta.