Eleitos consideram arbitrária decisão de mudar mandato da Mesa

Os vereadores eleitos para a próxima legislatura (2013-2016) devem se reunir para discutir a aprovação, em primeiro turno, do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que altera de dois anos para um, o tempo de vigência do mandato da Mesa Diretora. Quem informa é Elmar Goulart (PSL), para quem a proposta apresentada no apagar das luzes, além de ser uma “brincadeira, ainda ‘cheira mal’”.

Elmar, que voltará à Casa para exercer seu quarto mandato e com a experiência de quem a presidiu por três vezes, diz que os eleitos deveriam ter sido chamados para conversar sobre a matéria. “Eles [os atuais vereadores] estão agindo de forma arbitrária, inclusive os que não foram reeleitos”, dispara o liberal, reiterando que pretende reunir-se ainda esta semana com os futuros legisladores.

O projeto (003/12) foi aprovado com 12 votos favoráveis e nenhum contrário, mesmo ante a existência de pareceres conflitantes quanto à sua constitucionalidade. Para a Procuradoria Geral da Câmara, o texto fere os princípios da isonomia, proporcionalidade, acessibilidade da maioria dos agentes políticos eleitos que irão desempenhar suas funções a partir do dia 1º de janeiro de 2013.

Já a Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação apontou que “o projeto não fere princípios constitucionais, em especial o da isonomia e igualdade”, isto porque, segundo o parecer, no dia da eleição para a Mesa todos os vereadores estarão presentes. Conforme Elmar, nessa reunião entre os eleitos será discutida qual alternativa a seguir para lidar com a situação; ele sequer descarta a possibilidade de acionar a Justiça.

“Essa é uma situação constrangedora, porque eles sequer nos chamaram para conversar. Se brincar, vão querer emperrar a nossa posse”, ressaltou. O texto volta ao plenário no dia 20 de dezembro, para votação em segundo turno. (RG)