Elisa anuncia congelamento da tarifa de ônibus até dezembro

Foto/Reprodução

Em vídeo divulgado nas redes sociais ontem, prefeita Elisa Araújo anunciou a decisão de manter o valor da tarifa do transporte coletivo até o fim do ano

Tarifa de ônibus não terá aumento em 2021. A decisão foi anunciada ontem pela prefeita Elisa Araújo (Solidariedade), em vídeo publicado nas redes sociais. Este é o segundo ano consecutivo com o preço congelado. Com isso, o valor continua de R$4,50 para quem pagar em dinheiro no ônibus e de R$4,25 para quem utiliza os créditos no cartão.

Na gravação, a chefe do Executivo posiciona que o congelamento da tarifa foi decidido para evitar sobrecarga dos usuários do transporte coletivo. “Sabemos que, neste momento de pandemia, a situação está difícil para todos”, ponderou.

Ainda na mensagem, Elisa ressaltou que o reajuste zero da tarifa será possível porque a Prefeitura concederá um auxílio financeiro para o custeio das concessionárias de ônibus (veja matéria ao lado). “Em contrapartida, a empresa se compromete em manter a qualidade na prestação de serviço, sem reduzir a frota e sem reajustar as passagens”, disse.

As concessionárias protocolaram em dezembro do ano passado o pedido de reajuste de R$4,50 para R$6,17 na passagem de ônibus, o que representaria um acréscimo de 37%. As empresas justificaram o valor por causa do aumento dos custos operacionais e da queda no volume de passageiros em função da pandemia de Covid-19.

A questão vinha sendo discutida desde o início do ano. Estudo da equipe técnica da Prefeitura também foi apresentado com diversos cenários, com valor da tarifa variando de R$4,62 a R$5,90. No entanto, não havia consenso sobre o assunto até então.

Com a decisão, PMU concederá subsídio financeiro direto às concessionárias

Para congelar valor da passagem de ônibus, Prefeitura concederá subsídio financeiro direto de R$3 milhões para empresas de transporte coletivo. A possibilidade já havia sido levantada em audiência pública para tratar sobre a tarifa e, agora, foi oficializada por um projeto de lei protocolado ontem para apreciação do Legislativo.

Na justificativa, o Executivo defendeu a autorização dos vereadores para o pagamento do subsídio às concessionárias e alegou que o objetivo é garantir a continuidade do serviço público, sem aumento no preço da tarifa de ônibus até o final deste ano.

Pela proposta entregue à Câmara Municipal, o subsídio no valor total de R$3 milhões será repassado em seis parcelas de R$500 mil. O pagamento começaria ainda em julho e se estenderia até dezembro.

O valor deverá ser usado, exclusivamente, para a cobertura dos gastos operacionais, como combustível, manutenção e pessoal. As concessionárias deverão prestar contas da utilização dos recursos até o último dia útil do mês subsequente. Caso a quantia mensal seja superior ao efetivamente gasto, as empresas deverão devolver o saldo remanescente ao Município.

O secretário de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Glorivan Bernardes de Oliveira, acrescentou que também já está na Câmara um projeto de lei para isentar as empresas do recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO). O benefício seria válido até dezembro de 2024. “Ambos os projetos servem ao mesmo propósito, que é não reajustar a tarifa e garantir a manutenção do serviço do transporte público, neste momento de crise econômica agravada pela pandemia”, reforçou o secretário.

O projeto referente à isenção do ISSQN e do CGO ainda não foi votado pelos vereadores. Também ainda não houve confirmação se a proposta será incluída na pauta de votação antes do recesso parlamentar em julho.