Elisa busca solução para piso de enfermeiros no Senado Federal

Acompanhada da secretária de Administração, Eclair Gomes, a prefeita se reuniu com o senador Rodrigo Pacheco. Foto/Divulgação

No mesmo dia em que líderes do Senado discutiram soluções para viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) se reuniu com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), em Brasília e reforçou a necessidade da indicação de uma fonte de custeio para a nova remuneração da categoria.

Pacheco convidou prefeitos mineiros para audiência em Brasília ontem, horas depois de tratar com líderes partidários alternativas ao pagamento do piso da enfermagem. Elisa aproveitou a reunião para cobrar um posicionamento sobre a fonte de recursos, já que o governo municipal firmou o compromisso de pagar a nova remuneração a partir do ano que vem. “Mas precisamos de garantia, da segurança da fonte de custeio”, disse ao presidente do Congresso.

Entre as propostas levantadas ontem no encontro com os líderes do Senado, Pacheco defendeu a aprovação de quatro projetos de lei como forma de viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros.

De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o projeto que autoriza estados e municípios a remanejar verba parada em fundos de saúde é apontado como alternativa mais imediata para tirar o piso da enfermagem do papel. A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado. Se aprovada, liberaria cerca de R$7 bilhões aos cofres públicos, pois permitiria que estados e municípios realocassem recursos originalmente recebidos para o combate da Covid-19 para outros programas na área da Saúde.

Os outros três projetos estudados são vistos como solução no longo prazo. Um deles, de autoria do próprio Rodrigo Pacheco, reedita o programa de repatriamento de recursos. Pela proposta, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária seria reaberto por 120 dias. O texto aguarda parecer do relator, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL).

Além disso, há um projeto que prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$3,34 bilhões. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado à análise dos deputados. A outra alternativa seria o projeto que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial, já aprovada pelos senadores e aguardando votação na Câmara dos Deputados.

Durante a reunião, os líderes partidários apresentaram outras medidas que podem ser consideradas para financiar o piso dos enfermeiros. O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), sugeriu que as emendas do relator-geral do Orçamento (RP9) sejam usadas para pagar os servidores da rede pública e dos hospitais filantrópicos.

Desta forma, recursos já destinados para a área da Saúde seriam “carimbados” como fonte para o pagamento do piso. A mudança dependeria da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, que o parlamentar pretende apresentar nesta semana. A proposta, no entanto, foi vista com ressalvas por Pacheco e pelo relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A legalização dos jogos de azar e minirreformas tributárias também chegaram a ser levantadas no encontro das lideranças, mas devem ficar fora do debate porque não houve consenso e isso atrasaria uma eventual solução sobre a fonte de custeio do piso da enfermagem.

Exercendo interinamente o cargo de Presidente da República enquanto Jair Bolsonaro (PL) está em viagem, Pacheco deve discutir as propostas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e também com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).