Município arrecadou R$ 330,2 mil com multas de trânsito em julho

Uberaba arrecadou R$330.287,33 com multas de trânsito durante o mês de julho. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência, da Prefeitura de Uberaba. Levando-se em conta o desconto do Funset, de R$16.505,63, o montante líquido foi de R$313.781,70.

O Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito) é um fundo brasileiro que utiliza 5% do valor das multas de trânsito para financiar a segurança e a educação viária. Criado em 1997 pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o dinheiro do Funset deve ser aplicado em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação. Em 2022, a Lei 14.440 passou a permitir também o uso do fundo para a renovação da frota rodoviária, através do Programa Renovar.

De janeiro a maio deste ano, a arrecadação bruta foi de R$2.116.288,81, com média de R$302.326,97 ao mês.

No mês de junho, a arrecadação foi de R$307.415,11 em multas de trânsito. Do total de recursos arrecadados em junho, R$15.361,97 foram destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O valor líquido recolhido ao Tesouro Municipal foi de R$292.053,14.

Em maio, foram arrecadados R$301.119,51 em valor bruto. O repasse ao Funset foi de R$15.047,42, restando o valor líquido de R$286.072,09. O pagamento das multas em dia rendeu R$69.289,16. Através do acerto dos condutores que aderiram ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) pela CNH Digital (40% de desconto), o valor foi de R$64.914,05. Já a arrecadação com as infrações pagas com atraso foi de R$51.868,88.

Em abril, foram arrecadados R$271.120,32 em valor bruto. O repasse ao Funset foi de R$13.548,06, restando valor líquido de R$257.572,26. O pagamento das multas em dia rendeu R$77.829,85. Através do pagamento dos condutores que aderiram ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) pela CNH Digital (40% de desconto), o valor foi de R$35.884,90. Já a arrecadação com as infrações pagas com atraso foi de R$143.857,51.

O mês com maior arrecadação foi fevereiro, que rendeu o valor bruto de R$312.573,77 e repasse de R$16.292,33 ao Funset. O rendimento líquido foi de R$296.280,94. A maior parte dos valores pagos foi com atraso e somou R$214.431,15. Teve ainda R$67.066,15 (multas com desconto de 40%) e R$31.076,47 das infrações que foram quitadas em dia.

Em janeiro, foi recolhido ao Tesouro Municipal o valor de R$308.949,22 com as multas de trânsito.