Elisa pretende ampliar critérios para concessão do IPTU Verde

Projeto para ampliar regras do IPTU Verde deve ser enviado à Câmara Municipal ainda este ano, segundo a prefeita Elisa Araújo (PSD). No entanto, ainda não está certo se os novos critérios para o desconto entrarão em vigor já a partir de 2026.

Até o momento, o desconto de 5% do IPTU Verde só é oferecido para imóveis com calçada arborizada, porém a regra vem sendo contestada porque existem locais impedidos de usufruir desse benefício, devido ao passeio ser estreito e sem espaço suficiente para o plantio. Houve a promessa de ampliar os critérios, mas a proposta não foi enviada ao Legislativo em 2024.

Questionada, a prefeita afirmou que não houve desistência de ampliar os critérios para acesso ao IPTU Verde. “A gente pretende, sim, ampliar as regras [...] Existem várias ações que estão sendo estudadas para serem agregadas ao benefício do IPTU Verde”, disse, assegurando que o projeto para oficializar a medida deve ser encaminhado para votação na Câmara ainda este ano.

Entre os novos critérios que podem viabilizar o desconto no valor do IPTU, a chefe do Executivo citou que devem ser incluídas tecnologias de reúso de água dentro dos imóveis. “A economia de água é muito importante quando a gente fala de sustentabilidade”, salientou.

Anteriormente, também foi revelado que estavam em análise estender a vantagem a casas com energia fotovoltaica e àquelas com cobertura vegetal dentro do terreno.

Embora a previsão seja aprovar o projeto com os novos critérios do IPTU Verde ainda este ano, a prefeita não tem confirmação se as regras já entrarão em vigor para a cobrança do imposto em 2026. “Acredito que em 2026 não vai poder, porque é ano eleitoral novamente. Se for o caso, só em 2027 [a ampliação passará a valer]”, encerrou.

Até 2024, 16.170 imóveis contavam com o desconto de 5% do IPTU Verde. Ainda não há informação de quantos novos imóveis aderiram para ter o benefício a partir deste ano. A reportagem do Jornal da Manhã solicitou os dados à Secretaria Municipal de Fazenda, mas não obteve retorno até o momento.