Justiça opta pela extinção da ação contra o União e mantém a votação da legenda

Já o União Brasil teve decisão favorável da Justiça Eleitoral em primeira instância. A ação contra o partido por fraude na cota de gênero foi julgada improcedente e o juiz José Paulino de Freitas deliberou pela extinção do processo. Desta forma, a sentença não interfere nas cadeiras ocupadas por Baltazar Silvério dos Reis e Luciene Fachinelli na Câmara Municipal de Uberaba.

A ação contra o União Brasil foi movida pelo Podemos, que acusou a sigla adversária de apresentar candidatura fictícia para burlar a cota de gênero porque a candidata Kilvia da Silva teve apenas dois votos na eleição do ano passado.

Seguindo o mesmo entendimento do parecer do Ministério Público, o juiz manifestou que foi comprovado que a candidata do União Brasil tinha a pretensão de concorrer ao pleito, mas foi impedida de realizar atos de campanha por questões de saúde mental. “Há elementos mínimos que demonstram que a candidata Kilvia possuía interesse em se candidatar, em especial, o fato de estar filiada na legenda há vários anos, de ser militante na área dos sistemas prisional e socioeducativo, de já ter sido candidata nas Eleições 2020 pelo mesmo partido e de ter, por vontade própria, recorrido à legenda para se candidatar em 2024, além de ter participado da convenção partidária”, manifestou.

Conforme o magistrado, existe dúvida razoável quanto à prática de fraude pelo partido e intervenções no resultado das urnas só podem ser feitas em situações em que sejam cabalmente demonstrados vícios que maculam o processo eleitoral. “A existência de interesse na disputa, somada à apresentação de documentos médicos que revelam que a candidata estaria acometida de quadro de ansiedade generalizada e depressão lançam relevantes dúvidas a respeito da caracterização da fraude à cota de gênero, pois podem revelar a desistência tácita do pleito, que seria o motivo da ausência de realização de atos efetivos de campanha, da ausência de movimentação de recursos em sua prestação de contas e da consequente votação inexpressiva que recebeu. Embora a primeira consulta médica tenha se realizado em 1º de outubro de 2024, é sabido que as enfermidades psiquiátricas não surgem de forma instantânea. Em geral são quadros evolutivos longos e persistentes”, justificou.

A reportagem do Jornal da Manhã não conseguiu contato com os advogados do Podemos para confirmar se a sigla tentará derrubar a decisão.

À frente da defesa do União Brasil, o advogado Rodrigo Souto manifestou estar confiante na manutenção do posicionamento favorável da Justiça em caso de recurso nas esferas superiores. “Os autos contêm todas as provas e todos o indícios de que realmente a candidata estava adoecida. Então, temos a convicção que a decisão será mantida”, encerrou.