Elisa sanciona "Sinal Vermelho" para mulheres vítimas de violência

A prefeita Elisa Araújo sancionou a Lei 13.476/2021, que institui a Campanha de Cooperação Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro de mulheres vítimas de violência, a ser adotada por bares, restaurantes, casas noturnas e similares.

A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 356/21, de autoria da vereadora Rochelle Gutierrez (PP). De acordo com a parlamentar, o objetivo do PL é adotar uma nova forma de pedido de socorro para as mulheres vítimas de violência.

Em sua justificativa, a vereadora destacou que, de forma prática, o projeto estabelece um trabalho em conjunto entre Poder Público e esfera privada para auxiliar, de forma discreta e eficiente, mulheres vítimas de violência.

De acordo com o texto da Lei 356, a adesão à Campanha de Cooperação é voluntária e feita mediante assinatura de termo entre o estabelecimento e o Poder Público.

Entre as medidas preventivas ou auxílio às mulheres em situação de assédio ou violência estão treinamentos dos funcionários para identificação de situação de assédio ou violência contra a mulher, incluindo assédio contra as próprias funcionárias do estabelecimento.

A Lei prevê, também, que no estabelecimento parceiro será garantido o oferecimento de espaço reservado para que a mulher esteja em local seguro até a chegada de autoridades competentes. Estabelece o acompanhamento da mulher até seu meio de transporte, quando solicitado ou necessário; fixação de cartazes nos banheiros femininos ou em local visível com a seguinte frase: “Este estabelecimento conta com o treinamento para auxílio a mulheres em situação de assédio e violência, FALE CONOSCO, se não conseguir falar, basta apresentar um “X” em sua mão”.