Para tentar barrar a greve no transporte coletivo, o governo municipal ingressou com ação na 4ª Vara da Justiça do Trabalho de Uberaba e alegou que a deflagração do movimento seria abusiva no atual momento da pandemia de Covid-19. Até o fechamento desta edição, a Prefeitura não havia conseguido liminar para impedir a paralisação dos motoristas a partir de hoje.
Na petição, o município apresentou duas possibilidades ao Judiciári a proibição total do movimento grevista devido ao transporte coletivo já estar operando de forma reduzida em função da pandemia de Covid-19; ou o estabelecimento de um mínimo operacional de 80% da frota durante a paralisação. Em caso de descumprimento, a Prefeitura solicitou a aplicação de multa diária no valor de R$100 mil.
De acordo com o secretário municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Glorivan Bernardes, apesar de o trabalhador ter direito de greve assegurado, é necessário que o movimento esteja fundamentado em reivindicações cabíveis, como o reajuste salarial ou melhorias das condições de trabalho.
O titular da pasta afirma que a greve para exigir a vacinação contra Covid-19 não teria legalidade, pois a decisão sobre o uso dos imunizantes não é da Prefeitura. “O município é escravo do Plano Nacional de Imunização e não tem possibilidade de alterar a utilização sem o consentimento do Estado e do governo federal. Não temos nenhuma condição de negociar. É uma pauta radical”, salienta.
Bernardes ainda ressalta que a solicitação já foi formalizada na semana passada ao Ministério da Saúde para a inclusão dos trabalhadores de transporte coletivo nos grupos prioritários de imunização contra o coronavírus, mas ainda não houve resposta quanto à demanda.
Apesar do impasse em relação à vacina contra a Covid-19, o secretário afirma que a Prefeitura começou ontem a cumprir os demais itens assegurados para os trabalhadores do transporte coletivo.
Segundo Bernardes, a equipe deu início à testagem para coronavírus e, também, à imunização contra H1N1, mas houve resistência da categoria. Foram feitos cerca de 20 testes e vacinados 90 profissionais. “Houve uma pressão do sindicato que desestimulou a participação dos motoristas”, disse.
Mesmo assim, o secretário afirma que o trabalho continuará nesta terça-feira para os profissionais interessados. “Pretendemos ainda vacinar [contra Influenza] outra leva e vacinar os trabalhadores que comparecerem. Contamos com o bom senso das pessoas que representam os motoristas”, pondera.