Em plena campanha, Simões propõe rever benefícios fiscais a empresas em Minas

O governador e candidato à reeleição Mateus Simões (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na sexta-feira (18), três projetos que mexem diretamente com a arrecadação do Estado. As propostas tratam da revisão de benefícios fiscais concedidos a empresas, da criação de um fundo para infraestrutura e da cobrança de taxas sobre a atividade minerária. Na prática, as medidas podem fazer algumas empresas perderem ou reduzirem incentivos e aumentar a arrecadação de Minas a partir do próximo ano. 

Simões chegou ao Palácio Tiradentes como vice-governador eleito em 2022, na chapa de Romeu Zema (Novo). Em março deste ano, Zema renunciou ao cargo para disputar a Presidência da República, e Simões assumiu o governo. Agora, em meio à campanha pela reeleição, o governador encaminhou as propostas à Assembleia. O prazo para apresentação de medidas tributárias que possam produzir efeitos em 2027 terminava neste fim de semana. 

O principal projeto permite ao Executivo reduzir, suspender ou extinguir benefícios fiscais concedidos por meio de regimes especiais de tributação. Esses mecanismos permitem que determinadas empresas tenham tratamento tributário diferente do padrão, geralmente como forma de estimular investimentos, geração de empregos ou instalação de empreendimentos em Minas. 

Segundo Simões, cerca de 65% dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado possuem algum tipo de contrapartida. Nesses casos, a proposta prevê a análise do cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas. Se houver descumprimento, o incentivo poderá ser reduzido ou cancelado. Benefícios que não possuem contrapartidas também poderão ser revistos. 

Isso significa que não haverá aumento automático de imposto para todas as empresas. O que o projeto faz é criar uma autorização legal para que o governo reveja benefícios existentes. De acordo com a Assembleia, as mudanças, caso aprovadas, só terão efeito no próximo ano e ficarão para execução pelo próximo governador. 

Outra proposta cria o Fundo Estadual de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável. Entre as fontes de recursos está uma contribuição de 1,65% sobre as vendas de empresas que extraírem recursos minerais em Minas e enviarem o produto para fora do Estado sem realizar a industrialização aqui. A intenção declarada pelo governo é estimular o beneficiamento dentro de Minas e criar uma fonte de recursos para obras de infraestrutura. A estimativa apresentada por Simões é de arrecadação de até R$ 1,5 bilhão por ano. 

O terceiro projeto mexe na Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). A proposta permite cobrar a taxa também sobre a extração de ouro e nióbio, que atualmente estão fora da cobrança, e inclui o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) entre os órgãos que poderão receber recursos. A previsão do governo é aumentar a arrecadação da taxa em até R$ 400 milhões por ano. 

Os três projetos ainda precisam passar pela tramitação na Assembleia e podem receber alterações durante a análise dos deputados. Portanto, o efeito final sobre empresas e sobre a arrecadação estadual dependerá do texto que eventualmente for aprovado. O primeiro passo, porém, já foi dado: em plena disputa eleitoral, o governador colocou na pauta da ALMG uma revisão dos incentivos fiscais e novas formas de aumentar a arrecadação de Minas.