Emenda Constitucional aumenta diretos de domésticos

Por 347 votos favoráveis, dois contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (478/10) que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. Da bancada mineira na Casa, formada por 53 parlamentares, 48 estavam em plenário, sendo que os representantes de Uberaba, Aelton Freitas (PR) e Marcos Montes (PSD) votaram a favor da PEC.

O prefeito eleito de Uberaba, Paulo Piau (PMDB) estava ausente da sessão, segundo informações da Agência Câmara, enquanto Aracely de Paula (PR) foi um dos que se absteve de votar a proposta, que ainda precisa passar pelo crivo do Senado, em dois turnos, para vigorar.

O texto prevê jornada de trabalho de 44 horas semanais; hora extra e proibição de trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz com o mínimo de 14 anos; proteção contra despedida sem justa causa; creches e pré-escola para filhos e dependentes até 6 anos; reconhecimento dos acordos e convenções coletivas; seguro contra acidente de trabalho, entre outros benefícios.

O presidente da comissão especial que analisou a PEC, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), rejeitou o argumento dos críticos da proposta de que a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos poderá gerar desemprego.