Emenda padroniza cores a serem utilizadas na cidade

 A Câmara se prepara para analisar uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 01/2013 que determina ao Executivo a padronização das pinturas dos prédios públicos, com base nas cores da bandeira de Uberaba: vermelho, amarelo e azul. Por se tratar de emenda à LOM, o texto foi publicado no órgão oficial, jornal Porta-Voz (edição 1.063, que circula on-line desde o dia 27 de fevereiro), para dar ciência do ato à população. A publicação tem que respeitar um prazo de dez dias antes que a matéria seja levada a plenário para a votação, que tem que ser feita em dois turnos, sem possibilidade de dispensa de interstício. Projetos desta natureza demandam um mínimo de cinco autores, sendo que neste caso há o aval de seis vereadores: Marcelo Borjão (DEM); Edmilson de Paula (PRTB), Ismar Marão (PSB), Afrânio Lara Resende (PP), Luiz Dutra (PDT) e Samuel Pereira (PR).   “Entra governo, sai governo e todos querem alterar as cores dos imóveis, havendo um gasto exorbitante, desnecessário, somente para se fazer política e, como diz a linguagem popular, deixar sua marca”, justificam os vereadores. Ainda segundo eles, muitas vezes a nova administração escolhe cores “horrorosas”, enquanto o contribuinte paga a conta.   Na prática, a proposta visa à economia ao prever a padronização dos prédios públicos, incluindo as autarquias e fundações municipais, e até mesmo os imóveis particulares que estiverem sendo utilizados pela administração. A matéria deve ser levada a plenário nas primeiras sessões de março, que começarão no dia 11. Caso a emenda seja aprovada em primeiro turno, será necessário aguardar um intervalo de dez dias para nova e definitiva análise. A aprovação depende de 2/3 do plenário, ou seja, dez dos 14 vereadores têm que votar sim.