Emenda que traz Serraria para zona urbana volta a plenário

A Emenda à Lei Orgânica do Município (LOA) 07/14, que assegura a inclusão da região da Serraria no perímetro urbano de Uberaba, volta ao plenário da Câmara nesta segunda-feira (6) para votação em segundo turno. A proposta tem como primeiro signatário o vereador Samir Cecílio (SD).

Ele assina o texto em coautoria com outros 12 colegas, os mesmos que o aprovaram em primeiro turno – Marcelo Borjão (DEM) não assina a proposta, bem como votou contra sua aprovação. A matéria entrou em tramitação logo após a Câmara derrubar os vetos do Executivo aos projetos do Plano Diretor, Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do Solo, em 20 de agosto. Em setembro a proposição foi aprovada em primeiro turno.

Samir foi autor das emendas então vetadas pelo governo, já prevendo a inclusão da Serraria no perímetro urbano. Com essa proposta ele espera pôr fim à discussão, já que o prefeito Paulo Piau (PMDB) avalia a possibilidade de acionar a Justiça para questionar o resultado da sessão plenária que levou à derrubada dos vetos.

Outros três projetos também de autoria dos vereadores estão na pauta desta segunda-feira: PL 112/2014, assinado por Afrânio Lara Resende (Pros), que dispõe sobre o uso obrigatório de detectores de metal em estabelecimentos de ensino da rede particular de Uberaba; PL 223/14, de João Gilberto Ripposati (PSDB), o qual declara de utilidade pública a Caixa Escolar Maria Lourencina Palmério, e o PL 239/14, que trata da proibição da locação, prestação de serviços, contratos de mútuo, comodato e cessão de cães para fins de guarda. Esta matéria é de autoria da vereadora Denise da Supra (PR).