Emenda vai legalizar passagem entre prédios

O vereador Ismar Marão (PSB) apresentou ontem em plenário – em coautoria com o colega Luiz Dutra (SD) – o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/14 com objetivo de dar legalidade à proposição já aprovada pela Câmara que autoriza a construção de um passadiço sobre a rua Olegário Maciel, centro, que irá unir duas unidades do hotel Tamareiras. A emenda altera o §5º do artigo 19 da LOM, que passa a vigorar com a seguinte redaçã “Poderá ser permitido ao particular, mediante autorização legislativa, a título oneroso ou gratuito, o uso do subsolo ou espaço aéreo de logradouros públicos, para construção de passagem destinada à segurança e/ou o conforto de seus usuários”.

De acordo com Marão, a emenda é necessária porque atualmente a Lei Orgânica do Município não permite a utilização de espaço aéreo por particular, mesmo com a aprovação do projeto do Executivo, em junho deste ano. Vogal das Comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e de Micro e Pequena Empresas, o vereador pondera que se há saída para esse caso, também é possível chegar a bom termo em relação à polêmica em torno da Serraria.

A localidade foi Incluída no perímetro urbano através de emendas do vereador Samir Cecílio (SD) aos projetos do Plano Diretor, Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do Solo, posteriormente vetadas pelo Executivo. Os vetos foram derrubados pelo Legislativo, embora em conflito com a LOM e, nesse sentido, Ismar coloca que se a Câmara autorizou o Tamareiras a fazer o passadiço e o Executivo acordou, “por que agora a polêmica envolvendo a Serraria?”.

Essa questão, porém, já caminha para ser equacionada. Anteontem, Samir Cecílio apresentou a emenda à Lei Orgânica do Município 07/14, alterando o artigo 197 para incluir a Serraria no perímetro urbano.