Emendas orçamentárias têm prazo dilatado

Os vereadores terão um prazo maior para apresentar suas emendas individuais e/ou coletivas à Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2011. Inicialmente eles teriam que protocolizá-las até hoje, mas, como houve um pedido formal ao prefeito Anderson Adauto (PMDB) de reajuste no valor dessas emendas – e a decisão ficou para segunda-feira –, optou-se para estender a data limite até quinta-feira. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, o vereador Jorge Ferreira (PMN) revela que a demanda foi solicitada em reunião, quarta-feira, com AA.

Os vereadores se basearam no fato de que o orçamento para 2011 é 38,5% maior em relação ao de 2010, atingindo o patamar de R$ 829.884.454,37. Para este ano, cada um dos 14 representantes do povo teve direito a emendas individuais de R$ 100 mil e coletivas de R$ 200 mil. O prefeito vai decidir entre duas alternativas, informa Ferreira, citando que uma delas prevê que a correção terá como parâmetro as emendas do Fundo 100, do Governo Federal. A outra estabelece em R$ 150 mil o valor para cada uma das emendas (individuais e coletivas). Ferreira considera que qualquer uma das alternativas atenderá os vereadores.

Segundo o diretor de Comunicação da Prefeitura, jornalista Márcio Gennari, este ano já foram liberados 70% das emendas parlamentares, que juntas totalizam R$ 625,5 mil, beneficiando 74 instituições. A previsão é de concluir os repasses até o fim do ano, que representam algo em torno de R$ 200 mil. Ele observa que algumas emendas não foram liberadas porque há casos de entidades que não estão com documentação em dia. A Lei Orçamentária Anual será votada em dois turnos na Câmara, nas sessões dos dias 6 e 8 de dezembro.