Emendas parlamentares voltam a ser cobradas pelos vereadores

Foto/Rodrigo Garcia/CMU

Samuel Pereira reconhece o esforço da Prefeitura para honrar os compromissos, mas cobra liberação das emendas

Na última reunião extraordinária do ano da Câmara Municipal (CMU), antes da votação dos projetos, o vereador Samuel Pereira (PR) fez mais um apelo para que sejam pagas as emendas parlamentares. Essa é uma reclamação recorrente no Legislativo Municipal ao longo de todo o ano.

De acordo com Samuel, algumas entidades às quais os vereadores destinaram recursos por meio de emendas parlamentares estão em dificuldades financeiras, inclusive com falta de mantimentos. Esses problemas estariam ocorrendo devido ao não-repasse do dinheiro que estava aprovado no orçamento municipal. “Sei do esforço que o prefeito Paulo Piau (PMDB) tem feito para conseguir honrar com todos os compromissos da Prefeitura. Não está fácil devido à crise econômica. Sabemos que as prefeituras, os governos estaduais e até o governo federal enfrentam sérias dificuldades de caixa. Mas, pedimos em nome dessas entidades que seja feito um esforço maior para tentar atendê-las, para evitar que continuem a passar por essas dificuldades”, comentou Samuel.

O presidente da CMU, vereador Luiz Dutra (PMDB), destacou que a Câmara tem que fazer essa cobrança, afinal, faz parte do trabalho parlamentar zelar pelo bom funcionamento dessas entidades que prestam importantes serviços ao município. “Este poder tem o seu papel na sociedade e tem o dever de cobrar as ações que são necessárias para o bom funcionamento de todos os serviços na nossa cidade. Muitas ações são fruto de emendas parlamentares, temos que ter o respeito pelo nosso trabalho!”, frisou Dutra.

Para o exercício fiscal de 2016, a CMU aprovou o chamado Orçamento Impositivo, que obriga o Executivo a pagar parte das emendas parlamentares. Mas os vereadores são obrigados a destinar 50% dos recursos à Saúde. O projeto ainda é motivo de questionamentos pelo Executivo.