Empresa recebe terreno de R$ 410 mil e terá dois anos para cumprir obrigações

O Município de Uberaba formalizou a doação de uma área pública de 1.005 metros quadrados para a instalação da Estúdio DG Arte e Fabricação de Móveis Ltda., no Mini Parque Empresarial Alfredo Freire. O contrato estabelece que o imóvel poderá retornar ao patrimônio municipal caso a empresa não cumpra as obrigações assumidas no prazo de dois anos, incluindo o cronograma de investimentos e obras. 

A área, formada pelos lotes 08 e 09 da Quadra 02, está avaliada em R$ 410.170,65. O Termo de Contrato de Doação de Área Pública e Concessão de Estímulos nº 029/2026 foi assinado em 14 de agosto e publicado no Porta-Voz. 

Além da implantação do empreendimento, a empresa deverá cumprir as contrapartidas previstas no contrato, na legislação municipal e no protocolo de intenções. Entre elas está o repasse de R$ 20.508,53 ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE). 

O empreendimento prevê investimento de R$ 1,03 milhão e geração de 33 postos de trabalho, sendo 11 diretos e 22 indiretos. Esses dados já haviam sido divulgados pelo JM Online durante a aprovação do projeto pela Câmara Municipal. 

Leia a matéria anterior do JM Online sobre a Estúdio DG 

A novidade agora é a formalização da transferência do terreno e a definição das condições para sua manutenção pela empresa. O prazo de dois anos passa a ser um dos principais pontos para acompanhamento do cumprimento das obrigações. 

A previsão de reversão ocorre em um cenário no qual o Município já retomou ou avalia retomar áreas concedidas a empresas que não cumpriram compromissos. O JM Online mostrou recentemente casos envolvendo Ferreira Engenharia, JLB Distribuidora de Água e RCS Engenharia, além de uma notificação à 3 Marias Empreendimentos. 

Veja o levantamento do JM Online sobre empresas que podem perder terrenos públicos 

A política de concessão de áreas públicas estabelece que os terrenos são transferidos com encargos e vinculados ao cumprimento das metas previstas nos respectivos contratos e protocolos de intenções.