Empate adia julgamento de AA por lavagem de dinheiro no STF

Situação do prefeito Anderson Adauto (sem partido) na acusação de crime de lavagem de dinheiro está empatada no Supremo Tribunal Federal. Ontem, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente Carlos Ayres Britto votaram a favor da condenação do ex-ministro dos Transportes, provocando o segundo empate no julgamento.

AA tinha cinco votos pela absolvição e outros dois pela condenação, mas, com os três votos lidos ontem, o placar acabou ficando empatado e sua condição de réu na ação penal ficará para ser decidida somente no final do julgamento.

Por outro lado, os três ministros votaram pela absolvição do então chefe de gabinete e presidente do Codau, José Luiz Alves – que se livrou da acusação de lavagem de dinheiro por unanimidade, conforme era sua expectativa.

Com o empate, abre-se uma situação polêmica no julgamento da ação penal. Existem duas vertentes que vêm sendo consideradas no STF. A primeira é que o empate beneficie o réu, conforme defende o ministro relator Ricardo Lewandowski. Já a segunda é o chamado “voto de qualidade”. Neste caso é considerado o do presidente Carlos Ayres Britto, que já se posicionou a favor da condenação do prefeito.

Para o advogado de defesa Roberto Pagliuso, o empate beneficia seu cliente, garantindo que o mesmo será absolvido pelo crime de lavagem de dinheiro. Na defesa, ele alegou que os recursos recebidos por AA e por José Luiz para pagamento de despesas de campanha aparentavam ter origem lícita e não tinham a fonte dissimulada. “Tanto isso é verdade que os recursos foram sacados no Banco Rural e os recibos assinados, inclusive com apresentação de documentos de identificação”, disse, por meio da assessoria de imprensa. O advogado diz que o entendimento foi acatado por cinco dos dez ministros que votaram pela absolvição de AA por lavagem de dinheiro. São eles: o revisor Ricardo Lewandowski e os ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber e Carmen Lúcia.

Ainda existe a possibilidade de o desempate ser feito por meio do voto do 11º ministro, que ainda não tomou posse no STF. Porém, Teori Zavascki - indicado para ocupar a cadeira, que atualmente se encontra vaga - já declarou que não vai pedir vista do processo nem colaborar para a absolvição de réus, em caso de empate, assegurando que o voto do 11º ministro não beneficia o acusado, mas o prejudica.

No dia 1º de outubro houve o primeiro empate no julgamento da ação penal. O ex-deputado do PMDB José Borba também terá sua situação definida somente ao final do julgamento, pelo crime de corrupção passiva. Ao contrário do prefeito, ele foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro.