Empresa Piracicabana espera recuo da Prefeitura de Uberaba

Viação Piracicabana espera que a Prefeitura volte atrás na suspensão da contagem de prazo para a Transmil apresentar Certidões Negativas de Débito (CNDs). A data-limite era sexta-feira (18), mas decisão de última hora deu carta branca para a empresa continuar operando o transporte coletivo sem contrato até posicionamento da Receita Federal.

De acordo com o representante jurídico da Viação Piracicabana, Jiuvan Tadeu da Silva, nada ainda foi comunicado à empresa e a expectativa é que a administração pública volte atrás na decisão amanhã. “Nós vamos estudar o que fazer agora. Porque não existe previsão legal para isso. Esperamos que eles verifiquem que houve um equívoco”, acrescenta.

O advogado lembra também que a Transmil tentou buscar a validação das CNDs na Justiça Federal, mas o pedido foi negado pelo juiz Lelis Gonçalves. Por isso, continua ele, a Viação Piracicabana vai analisar as providências a serem tomadas diante do impasse. “O juiz nega a liminar para eles e a Prefeitura vai e acata? Isso causa uma surpresa”, afirma.

Já o procurador geral do município, Valdir Dias, afirma que não há chance de mudar a decisão e que a Prefeitura vai esperar manifestação da Receita sobre a situação da Transmil.