Empresa vencedora de licitação dos kits escolares é alvo de investigação

Empresa vencedora de licitação dos kits escolares em Uberaba é alvo de questionamentos. Denúncia encaminhada ao Jornal da Manhã aponta que o proprietário da FGL Rodrigues, de Ribeirão Preto (SP), estava sendo investigado por suspeita de fraudes em licitações para fornecimento de material escolar e de uniformes em várias cidades do interior de São Paulo.

O empresário está entre os 14 acusados pelo Ministério Público de São Paulo de participar em esquema que corrompia servidores públicos para inserção nos editais de licitação de cláusulas direcionando a contratação para alguma das empresas do grupo. Outra estratégia usada era se juntar a outras empresas situadas em várias regiões do Estado e combinar o fracionamento do objeto da licitação, de modo que todas as empresas ganhassem parte do certame. Com a organização, não havia disputa nas licitações, já que os selecionados sempre venciam os processos.

A operação foi deflagrada em fevereiro de 2021 e 15 mandados de prisão temporária foram expedidos em 25 municípios diferentes. Pelas informações encaminhadas ao JM, o proprietário da FGL Rodrigues conseguiu um habeas corpus para responder o processo criminal em liberdade.

A reportagem procurou a Prefeitura para questionar se já havia conhecimento sobre o caso e se alguma medida poderia ser tomada para paralisar o processo licitatório para análise da situação.

Em nota, a Secretaria Municipal de Administração descartou inicialmente a suspensão do certame. “Até o presente momento, não foi identificada nenhuma irregularidade durante a realização do processo licitatório referente aos kits escolares. Portanto, não há critérios legais para suspender o mesmo”, continua o texto.

A nota ainda informou que o edital da licitação veda a participação de empresas que constem no cadastro de empresas inidôneas do Tribunal de Contas da União, do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União; ou que tenham sido declaradas inidôneas por ato do Poder Público; que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Administração

Direta do Município de Uberaba/MG; ou que constem no Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça.