Empresas prometem investir R$ 3 mi ao pleitear doação de área do município

Pelo menos mais dois projetos de doações de áreas para empresas que pretendem investir em Uberaba devem estar na pauta de votações das reuniões ordinárias do mês de dezembro na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). As duas matérias foram protocoladas pela Prefeitura no Legislativo. Agora, as proposições devem dar entrada na Casa para tramitação, depois seguem para análise das comissões permanentes e, por fim, vão a plenário para apreciação dos vereadores.

Os dois projetos de lei que autorizam o município a doar área pública e conceder estímulos fiscais a empresas somam, juntos, investimentos da ordem de R$3 milhões, com geração de 80 empregos diretos, 21 indiretos e manutenção de 231 empregos. As empresas contempladas foram a Construtora Nóbrega Pimenta Ltda., que atua no mercado com a produção de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), e a empresa Celminas Ltda. – EPP, que atua no mercado com a construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.

As empresas se comprometeram a utilizar, preferencialmente, fornecedores e prestadores de serviços, empresas de projeto de engenharia e de construção civil sediados no município de Uberaba e/ou, subsidiariamente, estabelecidos em Minas Gerais, desde que atendam aos requisitos de qualificação técnica, preços e condições de fornecimento ou prestação de serviços exigidos pelas empresas, e utilizarão, prioritariamente, para o preenchimento dos postos de trabalho, mão de obra do município, inclusive jovens de até 18 anos cadastrados no Programa Social de Apoio e Atendimento à Criança e ao Adolescente de Uberaba (Probem) e portadores de necessidades especiais.

As empresas deverão dar contrapartida, geralmente um percentual correspondente ao valor da área doada. E, desde que cumpridos todos os termos protocolares, elas ainda terão ainda direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O tempo do benefício é estipulado no projeto.