Empresas se submetem à Avaliação de Risco para se tornarem fornecedoras da Prefeitura
(Foto/Divulgação)
Duas empresas interessadas em fornecer produtos ou serviços ao Poder Público já se enquadraram nos critérios do novo sistema de contratação e em breve receberão o formulário de Avaliação de Risco de Integridade. A medida está em vigor desde o dia 2 de setembro, a partir da publicação do decreto que regulamenta a contratação de empresas por meio da checagem de informações que medem o risco de integridade em contratos.
Pela norma, estarão submetidas à análise de risco de integridade pessoas jurídicas contratadas pela Prefeitura de Uberaba para a execução de obras ou serviços de engenharia com valores dos contratos superiores a R$800 mil e para o fornecimento de bens ou serviços com valor superior a R$1 milhão.
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Para isso, as empresas e prestadores de serviços responderão a um formulário com 51 perguntas sobre aspectos, como informações relacionadas ao perfil da empresa, sócios e administradores, histórico de envolvimento em casos de desvios éticos, além da adoção de práticas de prevenção e combate à fraude e corrupção, como programas de integridade e códigos de ética.
Com base nas informações, o Grau de Risco à Integridade (GRI) é classificado como baixo, médio ou alto. Fornecedores que se enquadrarem no grau de risco alto terão a fiscalização contratual acompanhada também pela Controladoria-Geral do Município. Responder ao formulário não é obrigatório, mas as empresas que não o responderem se enquadram automaticamente no Grau de Risco Alto de monitoramento.
De acordo com a controladora-geral do Município, Júnia Camargo, a implementação de investigações aprofundadas nas contratações visa promover uma gestão mais responsável, ética e transparente. “A implementação do decreto incentiva empresas a adotar práticas éticas de prevenção à corrupção, criando um ambiente de negócio mais seguro e confiável para além da administração pública, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira responsável e eficiente”, esclareceu.
Uberaba é o segundo município no Brasil a utilizar o novo sistema de fiscalização para evitar fraudes e corrupção, já aplicado de maneira bem-sucedida pela Prefeitura de Belo Horizonte e trazida ao município por meio de Acordo de Cooperação Técnica.