Empréstimo de R$ 20 milhões do BDMG abre reunião da CMU hoje

Seis projetos estão na pauta de votações da quinta reunião ordinária do mês de fevereiro, na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). Dessa vez, o número de proposições do Legislativo é maior que do Executivo. São cinco, contra apenas uma assinada pelo Prefeito Paulo Piau (PMDB).

Abre a pauta da sessão, o Projeto de Lei (PL) 104/2015, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico), junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). No total são R$ 20 milhões. A matéria entrou em Plenário na semana passada, mas foi sobrestada a pedido do líder do Governo na CMU, Elmar Goulart (SD).

Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2015 altera a Lei Complementar (LC) 340/2006, que dispõe sobre o licenciamento e a circulação de veículos de tração animal nas vias e logradouros públicos. É de autoria da vereadora Denise Max (PR) e proíbe usar chicote para estímulo e correção de animais.

Os vereadores também irão apreciar o PLC 32/2015, que altera a LC 392/08, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba. A proposição trata da concessão de licença para a servidora pública efetiva, estável ou em estágio probatório, vítima de violência doméstica. A matéria é assinada pelo vereador Ismar Marão (PSD).

De autoria do vereador Samuel Pereira (PR) será apreciado o PL 2/2016, que institui o Dia Municipal de Combate à Dengue, Febre Chikungunya e Zica Vírus, a ser comemorado no penúltimo sábado do mês de novembro.

Tem ainda o PL 4/2016, que altera a Lei Municipal 8.285/02, que autoriza a criação do Restaurante Popular de Uberaba. O autor é o líder do Governo na CMU, Elmar Goulart (SD). O PL propõe que a gestão e administração do Restaurante Popular serão realizadas pelo Município de Uberaba, de forma direta, semidireta ou indireta.

E para encerrar os trabalhos, tem o Projeto de Resolução 36/2014, de João Gilberto Ripposati (PSD), que institui o Selo Empresa Inclusiva. Trata-se, de acordo com a proposição de reconhecimento das iniciativas comerciais e empresariais que favoreçam a integração e/ou a melhoria da qualidade de vida, por qualquer forma, das pessoas com deficiência.